No
mês que celebra o Dia da Mulher, entre outras alterações, a nova Lei chega para
dar liberdade de escolha ao sexo feminino, que não precisa mais da autorização
do cônjuge para a realização do procedimento de esterilidade voluntária.
Sancionada
em setembro de 2022, a Lei 14.443/22 entra em vigor nesse mês de março, em todo
o País, e tem como objetivo alterar a Lei do Planejamento Familiar.
O
texto aponta que a nova idade para a realização dos procedimentos de laqueadura
ou vasectomia caem de 25 para 21 anos. Para a população feminina, além da
permissão para que o método seja realizado após o parto, não há mais a
obrigatoriedade de consentimento do parceiro, como já mencionado acima. Este,
sem dúvida, um dos pontos de maior repercussão positiva na nova legislação. Com
base na regulamentação anterior, realizar a laqueadura logo após dar à luz não
era permitido, o que obrigava a mulher se submeter a uma segunda cirurgia
tempos depois.
Danielle
Scarpin, médica ginecologista e professora do curso de Medicina da Uniderp,
salienta que as mudanças são positivas. “A laqueadura pode ocorrer assim que
finalizada uma cesariana e isso traz benefícios para a mãe que necessitará de
tempo para a recuperação de uma única cirurgia. Ao contrário do que alguns
podem pensar, após o nascimento do filho por método natural ou normal, a
laqueadura também poderá ser realizada, em seguida, se esse for o desejo da
puérpera. No entanto há o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da
vontade e o procedimento cirúrgico, que precisa ser respeitado”, pontua.
Nos
casos em que a família já tenha dois filhos vivos, a idade mínima para a
esterilização voluntária pode ser desconsiderada.
Laqueadura
É
o método cirúrgico nas trompas que impede o espermatozoide de chegar até o
ovário, aplicado em mulheres para impossibilitar a gravidez. Pode ser realizada
via cirurgia abdominal, via região da cicatriz umbilical, via vaginal ou por
videolaparoscopia.
Vasectomia
Realizada
em homens, tem a função de provocar a esterilidade, e funciona como um
rompimento nos ductos ligados aos testículos, que servem como caminho dos
espermatozoides no momento da ejaculação. A cirurgia não afeta a produção do
hormônio masculino, a ereção ou desempenho sexual.
Os
procedimentos estão disponíveis no Sistema Único de Saúde- SUS, e os
interessados devem entrar na fila para dar início ao processo.
Camila Crepaldi
