Esse ano tem eleição para Conselheiro Tutelar.
Neste ano de 2023, haverá as Eleições Unificadas para a
escolha dos novos Conselheiros Tutelares em Rio Verde de Mato Grosso e em todas
as cidades do país.
As eleições são realizadas pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de uma Comissão Especial
Eleitoral, sendo o Ministério Público Estadual o órgão legitimado para fazer a
fiscalização.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é
requisito para o cargo, dentre outros, a idoneidade moral. Ainda, veda ao
candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem
pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
A legislação municipal poderá também fixar regras locais. O
candidato que infringir algum dispositivo legal poderá ter a sua candidatura
impugnada ou ser impedido de tomar posse.
Todos que estiverem com a situação eleitoral regular poderão votar, apresentando o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.
Apesar de o voto não ser obrigatório, é de grande
importância a participação popular na escolha dos Conselheiros Tutelares, pois
exercem função de enorme relevância na garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
Ainda que os conselheiros tutelares enfrentem vários
gargalos, como baixa remuneração e precariedade na manutenção dos órgãos para
exercício pleno do trabalho, o prestígio de quem está próximo da comunidade em
defesa da criança e do adolescente acaba atraindo outros interesses.
Não há problema em usar o desempenho enquanto conselheiro
como trampolim para cargos políticos, desde que seja em benefício da população
vulnerável.
Assim, pessoas que não têm tanta dedicação na defesa da
criança acabam se candidatando ao cargo com outro fim e negligenciando a
função. É o que apontam especialistas políticos, que dizem que não há problemas
desde que o candidato trabalhe em pról dos direitos da criança e juventude.
sexta-feira, 3 de março de 2023