Depois da CCR MSVia, empresa que administra os 845 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul, uma outra concessionária pediu para aderir ao processo de relicitação: trata-se da Rumo S.A.

A empresa é detentora da concessão da Malha Oeste, ferrovia que liga a cidade de Mairinque (SP) a Corumbá e que atravessa Mato Grosso do Sul de leste a oeste, passando por Três Lagoas e Campo Grande e com um ramal que liga a Capital a Ponta Porã.  

A Rumo informou ontem (22) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, durante as negociações do processo de relicitação, continuará operando os serviços de transporte ferroviário de cargas, conforme condições, prazos e determinações da ANTT.  

“A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral atualizados a respeito do processo de relicitação e das informações adicionais sobre o tema”, informou a concessionária em comunicado.

O próximo passo do processo de relicitação será a apresentação, pela Rumo, de uma proposta para renegociar o contrato de concessão, que venceria em 2024. 

A concessionária já vinha negociando com autoridades governamentais a realização de investimentos na malha, condicionando à renovação da concessão.  

A concessionária calcula que são necessários pelo menos R$ 2,2 bilhões para revitalizar a malha ferroviária de 1,9 mil quilômetros do trecho que foi construído há mais de 100 anos pela Rede Ferroviária Federal e que recebeu o nome de Ferrovia Noroeste do Brasil no século passado, antes de ter sido privatizada, no fim da década de 1990.  

Se a proposta de relicitação da Rumo for aceita (nela a empresa deverá enumerar os investimentos e o prazo que conduzirá) pela ANTT, depois ela terá de ser referendada pelo Ministério dos Transportes e também pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão ligado à Presidência da República. 

Se não houver acordo na relicitação, um novo edital para licitar a concessão será aberto.  

O trecho operado pela Rumo em Mato Grosso do Sul integra o projeto da Ferrovia Transamericana, uma espécie de rota bioceânica ferroviária, entre os oceanos Pacífico e Atlântico.  

Ao contrário da Rota Bioceânica rodoviária, os trilhos desta ferrovia já existem, só precisam de revitalização. Em Corumbá, a Malha Oeste já se conecta com o Expresso Oriental, da Bolívia.  

FERROVIA DA CELULOSE

Na tarde de ontem, o governo de Mato Grosso do Sul manifestou apoio ao pedido de relicitação. 

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, disse que o assunto vem sendo discutido há quatro anos e que havia três alternativas em estudo, sendo a relicitação viável e fundamental para se conseguir a revitalização de toda a malha.

“É uma ferrovia existente, não tem necessidade de desapropriação nem licenciamento ambiental, portanto, esses são pontos positivos”, frisou o secretário.

Ele prossegue apontando a importância da via e a necessidade de investimentos.

“Serão necessários investimentos de vulto, é preciso fazer investimentos em trilhos, dormentes e travessias urbanas para torná-la operacional. Trata-se de uma ferrovia bastante importante e com uso muito restrito”, pontuou.

Verruck diz ainda que há apenas três contratos vigentes para transporte de minério pela ferrovia, e aponta que poderia haver outro uso.

“Poderia se transformar na ferrovia da celulose do Brasil. Ou então só combustível já viabilizaria. Hoje, todo o transporte é feito por caminhão”, finalizou.

CCR MSVia

A ANTT aprovou na terça-feira outro pedido de relicitação envolvendo uma concessão de Mato Grosso do Sul. Trata-se do trecho de 845 quilômetros da BR-163, operado pela CCR MSVia.  

A concessionária não conseguiu cumprir as exigências do contrato firmado em 2014 e não duplicou os trechos da rodovia previstos no edital de licitação. 

Agora, o pedido da CCR será analisado pelo Ministério dos Transportes e posteriormente pelo Conselho do PMI. Até lá, a tarifa de pedágio permanece a mesma e as obras de duplicação continuam paralisada. 

Correiodoestado