TJ-SP identifica novo pagamento milionário
Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal
de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada
pela presidência do TJ. Não foi revelado o nome do contemplado, que
recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado
desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"São 5 casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori,
presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo
à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.
Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois
desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o
desembargador Roberto Bellocchi,
ex-presidente do TJ. "Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação
de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente."
Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5
beneficiários foram submetidos na quinta feira ao Conselho Superior da
Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o
corregedor geral e os presidentes de seções.
Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão
Especial - formado por 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e
o presidente do TJ - para decidir sobre que medidas devem ser adotadas
diante de casos excepcionais.
Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os
pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela, e no
estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação
imediata dos valores - na prática, o corte imediato de parcelas a que os
magistrados ainda têm a receber.
Ele defendeu enfaticamente os pagamentos ao repudiar tese de que seus
pares deveriam entrar na agonia dos precatórios que levam até 20 anos
para serem quitados. Disse que na Justiça do Trabalho os direitos são
prontamente reconhecidos e clamou. "Porque os juízes não podem receber?
Chegou o tempo de se valorizar a magistratura, é tempo de parar com os
ataques à magistratura. Se existem maus elementos aqui vamos
extirpa-los. Aqui é um tribunal aberto."
Sartori asseverou que "não houve lesão ao erário, nem à sociedade,
porque são créditos devidos aos juízes". Ele destacou que os pagamentos
dessa natureza são comuns em outras instituições. "A Justiça Federal já
pagou isso, a própria ministra (Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça) já disse isso. Uns recebem mais, outros menos."
Ele anotou que todos os juízes têm prazo de 30 dias para entregarem
cópias de suas declarações de Imposto de Renda. Cerca de 300 magistrados
não cumpriram a obrigação. Quem resistir poderá ser alvo de
"providências mais drásticas", como a retenção de vencimentos. "Houve
uma certa omissão na fiscalização, mas é desculpável."
Ele rebateu com veemência a divulgação pelo CNJ sobre movimentações
atípicas nos tribunais, inclusive o que ele dirige. "Tem que ter mais
cuidado antes de divulgar", declarou o desembargador, de posse do
relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Não
há uma única menção ao TJ, mas ao Tribunal de Justiça Militar de São
Paulo e a outros."
O Coaf corrigiu a informação, excluindo o tribunal militar do rol de
suspeitos. Em nota, Sartori declarou que "fiou-se" nas informações que
constam em documentos oficiais. "Que venham os novos dados, serão
apurados", reagiu o presidente, ao ser informado que o Coaf divulgou
erros em seu relatório. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.sábado, 14 de janeiro de 2012