Ministério das Minas e Energia prepara critérios para renovar a concessão da Energisa por mais 30 anos.
Com ágio de 83% sobre o valor mínimo, no dia 30 de novembro de 1997 o governo do Estado vendeu a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e faturou a bolada de R$ 625,55 milhões. A concessão só acaba daqui a quatro anos (2027), mas a previsão é de que amanhã (19) ou quinta-feira (20) já sejam definidos os parâmetros desta nova concessão, que deve ser por mais 30 anos.
Conforme a presidente do conselho dos consumidores de energia da área atendida pela Energisa (Concen), Rosimeire da Costa, estes parâmetros serão anunciados pelo Ministério das Minas e Energia e até agora pouco se sabe sobre as exigências que serão apresentadas para renovar esta concessão.
Porém, segundo ela, a expectativado mercado é de que ocorra uma espécie de concessão onerosa e a empresa que oferecer o maior valor ao poder público ficará com o direito de explorar com exclusividade o serviço nos 74 municípios nos quais a Energisa opera o onde tem 1,1 milhão de clientes.
Para efeito de comparação, em 1997 a empresa que venceu o leilão, a Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas), desembolsou o equivalente a 570 milhões de dólares. Pela cotação de hoje, seriam em torno de R$ 2,8 bilhões de reais para explorar o serviço por 30 anos.
Naquela época, apenas 40% da Enersul ainda pertenciam ao governo de Mato Grosso do Sul, que mesmo assim foi obrigado a destinar boa parte de sua parcela ao pagamento de dívidas com a União. Cerca de R$ 100 milhões ficaram nos cofres do governo estadual. O restante das ações já estavam nas mãos da Eletrobrás.
Depois da venda inicial, a Enersul trocou de mãos algumas vezes, mas desde então os consumidores daqui pagam na conta de energia todos os investimentos que a concessionária faz em redes de transmissão ou em subestações, conforme Rosimeire. Isso significa, segundo ela, que toda a estrutura da concessionária pertence à população de Mato Grosso do Sul.
Isso não significa, de acordo com Rosimeire, que o dinheiro arrecadado com uma eventual concessão onerosa seja destinado a Mato Grosso do Sul, assim como ocorreu em 1997. De acordo com ela, o possível faturamento ficará com a União.
Ainda conforme a presidente do conselho de consumidores, durante o Governo Temer ocorreu uma antecipação de concessões e com isso a administração federal engordou os cofres em cerca de R$ 17 bilhões. Parte deste dinheiro, destaca ela, acabou sendo repassado aos estados e municípios, o que também deve acontecer se o Ministério das Minas e Energia decidir fazer concessão onerosa em 2027.
ENERGISA QUER GRATUIDADE
Em publicação no site canalenergia, no último dia 17 de março, o vice-presidente de Regulação e de Relações Institucionais da Energisa, Fernando Maia, afirmou que “a renovação não onerosa é a que melhor saída porque atende aos critérios de continuidade e melhoria de serviços que são prestados à população. A onerosidade da concessão distorce o mercado, mas é melhor aguardar a definição de regras”,
Ele alega que ao exigir uma contrapartida, as empresas perdem capacidade financeira para investimentos e isso vai contra a modicidade tarifária. No caso da empresa, o segmento de distribuição contará com contratos vencendo a partir de dezembro de 2027 nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Apesar de estar aparentemente distante, ele destacou que é importante o início das discussões nesse momento. Isso porque quanto mais demora a definição das regras de renovação, mais comprometido fica o fluxo de financiamentos das distribuidoras.
NEGÓCIO LUCRATIVO
Balanço oficial divulgado pela Energisa no mês passado mostra que a empresa fechou 2022 com lucro líquido de R$ 556,8 milhões, o equivalente a R$ 1,52 milhão por dia em Mato Grosso do Sul. No ano anterior, o lucro havia sido ligeiramente maior, de R$ 560,8 milhões.
Boa parte deste lucro, R$
194,4 milhões, foi distribuído entre os acionistas da empresa. Ou seja,
não se destinou a investimentos na melhoria do serviço no Estado. Esse
valor é bem superior ao gasto que a concessionária teve com os 2.613
trabalhadores ao longo do ano, que ficou em R$ 150,2 milhões, de acordo
com o balanço oficial.
