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terça-feira, 1 de novembro de 2022
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Urgente: Justiça manda liberar rodovias de MS, com força se necessário.



 O Ministério Público Federal baixou nesta segunda-feira (31), uma liminar autorizando a Polícia Federal para atuar nos pontos de interdições de Mato Grosso do Sul.

No documento assinado pela procuradora da República, Samara Yasser Yassine Dalloul, "A lei brasileira confere à PRF poder de polícia administrativa em rodovias federais, incumbindo-lhe a tarefa de assegurar a livre circulação de veículos. Nessa ordem de ideias, os atos da PRF gozam de autoexecutoriedade para fazer cessar as ações de obstrução de rodovias. Em suma, não há necessidade de um provimento jurisdicional a autorizar medidas coercitivas pela PRF para assegurar livre circulação em rodovias federais. Afinal de contas, a própria lei federal se encarrega de dotar a PRF desse poder."

Ainda conforme a procurada, havendo possível prática de delitos de incitação ao crime, já que há “notícia de propositada incitação pública contra os poderes constitucionais, notadamente intervenção militar e tomada de poder (art. 286, parágrafo único do CP), além de crime contra a segurança nacional pela invocação infundada de ilegitimidade no resultado de pleito eleitoral”.

Ainda conforme o documento, há um alerta para a forte possibilidade de pessoas ilegalmente armadas envolvidas nos bloqueios, o que requer atuação na fiscalização de veículos e pessoas que ofereçam riscos à segurança nas rodovias federais.

A decisão afirma que diante desse quadro não há razões para que a PRF deixe de atuar.

As manifestações tomaram rodovias do Brasil após apoiadores pró-Bolsonaristas se sentirem descontentes com o resultado das eleições que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva. 

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terça-feira, 1 de novembro de 2022

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