Divergência entre valores em prestação de exames gera multa para prefeitura de Coxim

 O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades em um contrato da prefeitura de Coxim. A divergência entre valores na prestação de exames médicos gerou multa para a administração.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (24).

Assim, o termo de credenciamento nº 4/2014 foi dado como irregular pela equipe do TCE-MS. O contrato foi fechado com a empresa Heliana Silva de Mendonça – ME, ao custo inicial estimado de R$ 115.680,00.

Quatro irregulares são apontadas pela divisão de Fiscalização e Gestão de Saúde. São elas: divergência entre os valores empenhados e os valores liquidados e pagos; pagamento por serviços não previstos no Termo de Credenciamento n. 04/2014; ausência das Certidões Negativas de Débitos Fiscais referentes aos pagamentos efetuados; e remessa intempestiva dos documentos da execução financeira.

Após os apontamentos, a prefeitura justificou as divergências e comprovou a regularidade de R$ 36.245,00. Contudo, o Tribunal encontrou pagamento por serviços não previstos no objeto da contratação. Além disso, as outras irregularidades não foram contestadas.

O conselheiro Ronaldo Chadid declarou a irregularidade do contrato. Então, o TCE-MS multou o ex-prefeito de Coxim, Rogério Márcio Alves Souto. O valor é de R$ aproximadamente R$ 6,1 mil.