Oficiais de justiça reclamam e prefeitura de Sidrolândia é investigada por numeração irregular de casas

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da prefeitura de Sidrolândia sobre numeração predial irregular nas vias públicas da cidade. O edital foi publicado na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial do órgão, já disponível para consulta.

Em julho de 2021, oficiais de justiça procuraram a 2ª Promotoria de Justiça para relatar problemas na numeração de casas e prédios comerciais, além de propriedades na zona rural. Eles relatam problemas que até a população reclama para os servidores, além de demonstrarem preocupação com o trabalho das forças de segurança e de salvamento.

O caso passou a ser investigado como notícia de fato. Intimada a se manifestar, a prefeitura informou que não existe normativa que disciplina a numeração de lotes na zona rural. O município tem 4.493 lotes nos assentamentos.

Na área urbana, a prefeitura esclareceu que passou a ter controle disso a partir de 2015, inclusive fixou regras para numeração de novos conjuntos habitacionais. No caso dos bairros existentes, pode haver alteração quando moradores apresentam queixa formal.

Além disso, a prefeitura informou à Promotoria que pediu apoio aos Correios para iniciar um plano de revisão da numeração.

Promotora pede informações a autoridades estaduais e empresas sobre numeração irregular em Sidrolândia

Ainda assim, a promotora Janeli Basso determinou a conversão da notícia de fato em inquérito civil. 

Foi expedido ofício às polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Energisa, Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Correios, Associação Empresarial, aplicativos de delivery e provedores de internet para que, em dez dias, informem eventuais problemas que enfrentam para atender os cidadãos.