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domingo, 24 de julho de 2022
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Idoso paraguaio vivia há 20 anos como escravo em fazenda no Pantanal de MS

 


Em uma fazenda no município de Porto Murtinho, um homem nascido no Paraguai trabalhava há 20 anos em condições análogas à escravidão, de acordo com órgãos trabalhistas. Na região pantaneira, foram identificadas outras oito vítimas de situações semelhantes. Operação conjunta entre MPT (Ministério Público do Trabalho), DPU (Defensoria Pública da União) e Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de auditoria fiscal do trabalho, resgatou os nove trabalhadores em três propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, também em Corumbá.

Entre eles, o paraguaio estava mantido há duas décadas vivendo em alojamento em meio a agrotóxicos e animais, além de beber água contaminada. O MPT apura a idade, mas análise inicial indica que ele tem entre 59 e 62 anos. Caso consumisse carne, ele tinha o valor descontado do salário de R$ 1,5 mil por mês.

As vítimas viviam em condições ruins e o transporte era restrito para sair da fazenda. A única forma era ir em uma carroceria de caminhão, por 130 quilômetros, até a cidade de Bonito. Os demais resgatados tinham idades em torno de 30 anos

Um deles, de 27 anos, era cozinheiro e combinou de receber R$ 50 por dia, mas depois de um mês, não tinha recebido nada. Ele e mais dois colegas dormiam em um barraco de lona, sem energia e banheiro. A água vinha de poço artesiano, ficava armazenada em um tambor de diesel e estava turva. Ele já havia passado mal pelo consumo.

De acordo com o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, o idoso sofria discriminação, já que o alojamento em que vivia, na Fazenda Matão, era pior do que os demais.

O MPT tentou acordar um ajustamento de conduta com o proprietário, que atualmente vive no Canadá, mas não obteve sucesso. Foi enviado um advogado, que não tinha autorização para fechar o acordo.

Desta forma, o órgão federal ingressou com ação no Poder Judiciário que pede mais de R$ 1 milhão em danos coletivos, além de indenizações de danos morais e individuais, com penalidades que vão de 20 a 50 vezes o salário referente à atividade de cada trabalhador.Ele será encaminhado para Guia Lopes da Laguna, onde afirma ter família, e receberá atendimento da Assistência Social.

O procurador ressalta que, na entrada desta fazenda de pecuária, havia placa informando que a propriedade é beneficiária de recurso público do FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste). “Além das multas, o empregador agora deve perder o direito a acesso a dinheiro público. São R$ 915 mil para aquisição de bovinos.”

Defensor público federal Rodrigo Esteves Rezende explica que  o procedimento de esfera administrativa se encaminha para a Justiça e, portanto, o dono poderá ser condenado judicialmente, com até oito anos de reclusão. Para ele, a situação é uma “cultura nefasta”, já que “há diversas situações encontradas anualmente no Estado”.

Legislação – Estes nove trabalhadores foram flagrados sob parte dos quatro elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme o artigo 149 do Código Penal: condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador.

Além disso, estão inclusas jornada exaustiva, em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida; trabalho forçado, que é manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas, e servidão por dívida.

Para denunciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo, basta acessar o site ou pelo aplicativo MPT Pardal.

domingo, 24 de julho de 2022

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