Rio Verde-MS: Vereador Emerson Flores pede designação de Defensor Público para Rio Verde.

Na última quarta-feira, 08.06.2022, o Vereador Emerson Flores esteve reunido com o Dr. Rafael Mateucci, MM. Juiz de direito da Comarca de Rio Verde de MT, onde esteve conversando a respeito de um problema antigo da cidade, a falta de um defensor público.

Ao final da reunião por sinal muito proveitosa, o vereador recebeu a notícia do Dr. Rafael que a partir do mês de julho, Rio Verde terá um novo Defensor Público.

“Nossos agradecimentos ao MM Juiz da Comarca de Rio Verde, Dr. Rafael, pelo atendimento e por nos dar essa notícia que nos deixa muito satisfeito”.

“É de extrema importância que Rio Verde tenha um defensor público para atender as pessoas que não conseguem pagar um advogado e que também tem direito à defesa”, ressaltou o Vereador Emerson Flores.

O que é a Defensoria Pública

De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.

Quem São os Defensores Públicos

Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição.

Quem tem direito

Todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto de renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.