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domingo, 19 de dezembro de 2021
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Decisão enterra Lama Asfáltica e beneficia políticos de MS

 

Puccinelli chegou a ser preso na operação - Crédito: Wesley Ortiz

O ex-deputado estadual Edson Giroto 'escapou' das ações penais da operação Lama Asfáltica após a concessão de uma liminar vinda da 5° turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) que reconheceu suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3° Vara Federal de Campo Grande.

Pelo menos quatro das ações foram suspensas após a decisão.

A defesa do político apresentou um habeas corpus na quinta-feira (16) tentando a extensão dos efeitos da decisão e sustentou que "todos os atos e decisões de que participara o citado magistrado igualmente estão contaminados de vício absoluto".

O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes alegou que o magistrado tinha parcialidade em suas decisões, e "albergou argumentos que vão além daquele processo específico", podendo dificultar as atuações em outras ações relacionadas.

Em parte da decisão, o desembargador "alega que a autoridade coatora praticou ilegalidades ao tecer considerações de cunho acusatório, com incursões que constituem antecipação de responsabilidade penal, inclusive em procedimentos em que o paciente sequer foi acusado".

Com a decisão, o juiz que estava responsável pelos julgamentos das ações fica afastado, anulando todos os atos e decisões proferidas anteriormente.

O desembargador também assina que um novo magistrado, isento e imparcial, seja colocado no caso para continuar com o processo e julgamento da operação.

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domingo, 19 de dezembro de 2021

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