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sábado, 3 de julho de 2021
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Trabalhador que ficar afastado mais de 15 dias por Covid tem direito a estabilidade de um ano no emprego.

 


O trabalhador que ficar afastado de suas atividades por mais de 15 dias em razão da Covid-19, terá direito de ter estabilidade de um ano no emprego. O benefício vale até mesmo para aqueles que estão no período de experiência.

É o que explica o advogado trabalhista e presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/MS, Diego Granzotto.

"Sempre que o trabalhador pegar Covid e ficar afastado mais que 15 dias no trabalho, ele terá estabilidade no emprego de um ano", enfatiza.

Além disso, se o empregado ficar com alguma sequela em razão da doença, ele poderá também, ter direito a indenização.

"Se ele ficou incapacitado no trabalho, aí sim ele pode ter direito a indenização e dependendo do caso até mesmo uma pensão vitalícia proporcional a incapacidade dele", acrescenta o profissional.

Por parte do empregador, para defesa, é preciso comprovar que o trabalhador não pegou Covid na empresa, o que, na visão de Granzotto, "é uma prova muito difícil de constituir".

Decisão  

Em meados de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Covid-19 como uma doença ocupacional.

Com o reconhecimento, os trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados podem ter acesso a benefícios como auxílio-doença, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).  

Direitos  

* Se manter afastado pelo tempo que precisar;

* Caso precise ficar distante das atividades por mais de 15 dias, tem direito a estabilidade no emprego;

* Se apresentar sequela no retorno ao trabalho, pode ser indenizado;

* Se trabalhar com sintomas da Covid-19, a empresa deve se responsabilizar por qualquer risco.

Correiodoestado

sábado, 3 de julho de 2021

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