TJMS suspende diligências presenciais e autoriza oficiais de Justiça a intimar por WhatsApp

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu diligências presenciais dos oficiais de Justiça até o fim de junho. A medida é de prevenção ao contágio pela covid-19 e devida ao agravamento da pandemia no Estado.

Segundo portaria publicada hoje (21), os oficiais de Justiça podem utilizar meios eletrônicos, caso de aplicativos de mensagens como o WhatsApp, para a comunicação dos atos processuais. Além disso, estão autorizados a dispensar a colheita da nota de ciência no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais até o dia 30 deste mês. Bastará uma captura de tela para comprovar o sucesso da intimação.

Os oficiais de Justiça também podem recorrer ao Sitra (Sistema de Intimação por Telefone). O prazo dos mandados que não puderem ser cumpridos remotamente fica suspenso até o fim do mês.

São exceções à suspensão das diligências os casos urgentes, como resguardo de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente em relação à saúde, à soltura ou à privação de liberdade.

A medida entrou em vigor no último dia 18. A portaria é assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar.