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sábado, 12 de dezembro de 2020
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

TOQUE DE RECOLHER: PMs podem dar ordem de prisão. Veja o que é proibido após 22h

 




Com recente determinação do toque de recolher em Mato Grosso do Sul, publicada em decreto estadual, muitas dúvidas surgem na população, o decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja entra em vigor na próxima segunda-feira(14) e tem validade de 15 dias.  Diante do decreto, os moradores de Rio Verde e os demais 78 municípios sul-mato-grossenses não poderão sair de casa entre 22h e 5h. Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem permanecer fechados durante o horário de restrição. Enumeramos abaixo algumas dúvidas recorrentes que a população tem a cerca do decreto. Vale a pena conferir.

Posso sair da minha casa para ir até outra ou vice-versa? 

Pessoas que se deslocam em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável podem trafegar normalmente. Mas sair da casa de um amigo para retornar à residência é vetado.  Blitz podem abordar a pessoa durante o deslocamento, nesse caso, a placa é anotada e o motorista orientado a retornar para casa. Porém, se a pessoa for pega pela segunda vez na mesma madrugada desrespeitando o toque de recolher, a ordem é levá-la para a delegacia.

Pode estar do lado de fora de casa?

Não. O decreto proíbe permanência em calçadas e ruas após as 22h. Também não é recomendada festinha com aglomeração. Em caso de resistência a ordem de voltar ao interior do imóvel ou fechar as portas, quanto for comércio, guardas e PMs podem dar ordem de prisão

O que pode abrir? Delivery está liberado, assim como postos de combustíveis, assistência funerária, farmácias e hospitais. Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem permanecer fechados durante o horário de restrição. 

Pode comprar bebida - No sistema delivery é permitido comprar. Como os bares e conveniências devem fechar as portas após às 22h, não é possível fazer a compra em balcão.

Quem vai fiscalizar as ruas? Segundo decreto estadual, a fiscalização do toque de recolher nos municípios do Estado será feita pela PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros Militar e Vigilância Sanitária Estadual. Guardas municipais e vigilâncias sanitárias municipais vão reforçar a inspeção caso exista essa organização no seu município.

O decreto estadual sobrepõe o decreto municipal? Algumas cidades, como Campo Grande ou Dourados, já têm decretos de toque de recolher em vigência. Nesses casos, a situação não deve mudar, prevalecendo a restrição municipal. O toque de recolher estadual busca impor uma restrição na circulação em todas as cidades, de forma a padronizá-las. - 

Qual objetivo? O vírus só circula durante a noite? 

Reduzir a circulação de pessoas nas ruas na noite e madrugada evita a disseminação da covid-19 em atividades não essenciais – como festas, eventos, bares, restaurantes. Mas o principal objetivo é evita acidentes de trânsito e problemas que ocorrem depois do consumo de álcool, por exemplo. À noite esse tipo de ocorrência aumenta as internações. Sem acidente, sem violência, não há feridos para superlotar hospitais e assim sobra vaga para receber pacientes com covid.

Até quando vai ter toque de recolher? 

O decreto estadual estipula que a medida restritiva vale até o fim de dezembro. O texto não especifica se a medida pode ser prorrogada, mas isso seria possível se novo decreto fosse feito.

Há prazos estabelecidos em decretos municipais. Em Campo Grande, por exemplo, o toque de recolher vai até 21 de dezembro, a princípio. A medida sofreu quase 20 alterações ao longo dos últimos meses, e teve apenas uma interrupção no início de novembro.

sábado, 12 de dezembro de 2020

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