O empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da empreiteira Proteco, e o servidor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, deixaram o Centro de Triagem por volta das 19h da noite de hoje, quase 24 horas após  concessão de habeas corpus  da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O  ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto , permanece preso no Centro de Triagem, aguardando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A sócia de João Amorim, Elza Cristina Araujo dos Santos e a filha de Beto mariano, Mariane Mariano, que estavam em prisão domiciliar por terem filhos pequenos, também ganharam liberdade. 

O advogado Benedicto Figueiredo, que auxilia na defesa de Amorim e Elza foi quem confirmou a informação de que os clientes já estão em liberdade. Já o advogado Valeriano Fontoura explicou que Beto Mariano prestou depoimento na Justiça Federal durante toda a tarde, juntamente com Edson Giroto, e, em seguida, foi libertado.

Giroto teve recurso ordinário constitucional admitido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e decisão sobre possível liberdade ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso é contra acórdão da Quinta Turma do TRF3 que denegou ordem de habeas corpus.

Além do ex-deputado, o recurso interposto é em favor da esposa do ex-deputado, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e do cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio. Outro recurso ordinário em habeas corpus em favor do trio já tramita no STF.

Conforme o Tribunal,  regimento interno dispõe que das “decisões denegatórias de habeas corpus, em única ou última instância, caberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

SOLTURA AMORIM

A decisão de habeas corpus foi concedida em um dos três pedidos de soltura de Amorim que tramitam na corte, responsável pela Justiça Federal dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O autor do pedido é o advogado Alberto Zacharias Toron.  Amorim é considerado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, como um dos chefes do esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica. 

HISTÓRICO

Os prejuízos decorrentes de fraudes e propinas envolvendo empresários e servidores públicos de Mato Grosso do Sul investigados na Operação Lama Asfáltica são de quase meio bilhão de reais. A operação, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB), começou em 2015. 

As empresas investigadas são do ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta e limpeza pública, entre outros.