quinta-feira, 29 de novembro de 2018
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Iniciativa popular propõe reduzir o número de vereadores em Coxim/MS de 13 para 09.
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| Câmara Municipal de Coxim Foto: Valdeir Simão - Diário X |
O advogado Osiel Ferreira de Souza, após analisar cuidadosamente a situação econômica que se encontra o município de Coxim, com um déficit orçamentário à beira de 20 milhões, propõe Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com fundamento no artigo 29 da Constituição Federal e artigo 52 da Lei Orgânica do Município, visando alterar o artigo 25 da Lei Orgânica do município de Coxim, para o fim especial de reduzir o número de vereadores de 13 para 09.
O artigo 25 da Lei Orgânica do município foi alterado anteriormente pela Emenda 008/2012, de 06/06/2012, passando o número de vereadores de 09 para 13, entretanto, as mais elevadas experiências administrativas nos revelam que aquela mudança foi catastrófica economicamente para o Município, que não suporta o índice elevadíssimo de repasse para a Câmara Municipal.
É de conhecimento, que o gasto do município de Coxim com o pagamento de salários dos vereadores, atualmente, incluindo, a chamada verba indenizatória, instituída pela Resolução número 065/2009 e diárias, fica em torno de 10 mil reais por mês para cada vereador.
Assim, reduzir o número de vereadores de 13 para 09, equivale a uma economia em torno de 40 mil reais por mês, o que representa uma economia direta aos cofres públicos de 480 mil reais por ano, resultando em uma economia de um milhão, novecentos e vinte reais aproximadamente, em quatro anos
Todo esse dinheiro, sem calcular ainda as despesas com assessores e outros gastos com a manutenção dos gabinetes, serviria para ajudar a colocar o salário dos servidores públicos em dia, pagar os médicos ou colocar mais remédios nos postos de saúde.
Para o Projeto ser levado à votação pelos atuais vereadores, necessitará de 1.261 (um mil duzentos e sessenta e uma) assinaturas no abaixo assinado, o que equivale a 5% (cinco por cento) do eleitorado coxinense, conforme exige a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
"Esperamos que o Projeto seja aprovado por unanimidade pelos vereadores que se preocupam com o município de Coxim. Estamos iniciando o movimento colhendo assinaturas em toda a cidade", ressaltou o advogado Osiel de Souza.
Fonte: Correio do Pantanal
quinta-feira, 29 de novembro de 2018
