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quarta-feira, 26 de julho de 2017
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Reunião orienta secretários, coordenadores e técnicos do executivo municipal para o Plano Plurianual 2018-2021, em Rio Verde


Com o intuito de flexibilizar as discussões sobre o orçamento municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, recebeu, na manhã desta quarta-feira (26/07), Secretários, coordenadores e técnicos do executivo municipal, para orientá-los sobre  as metas e estratégias de ação que constarão no Plano Plurianual – PPA,  exercício de 2018/2021.  
A partir da elaboração deste documento, coloca-se em prática a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual orienta a elaboração dos orçamentos fiscais de todas as áreas e de seguridade social e de investimento do Poder Público, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta em orçamento discutido e aprovado a cada ano.
Em outras palavras, o município precisa planejar e saber qual a sua receita, ou seja, o que existe de recursos para serem investidos anualmente para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento previamente discutido e aprovado.

O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Rio Verde, e as propostas elencadas respeitarão a realidade orçamentária do município.  
Segundo o Secretário de Planejamento e Finanças Olavo Castro, todos estarão comprometidos com o propósito de elaborar o Plano contextualizado com o Plano de Governo de Rio Verde de MT, no cumprimento dos dispostos no decreto nº 082/2017.
PPA – É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos. Assim, por meio do orçamento público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento da população em matéria de saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança pública, entre outros.

A realização deste planejamento se dá por meio de três instrumentos definidos no art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 
quarta-feira, 26 de julho de 2017

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