quarta-feira, 26 de julho de 2017
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Reunião orienta secretários, coordenadores e técnicos do executivo municipal para o Plano Plurianual 2018-2021, em Rio Verde
Com o intuito de flexibilizar as discussões sobre o
orçamento municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças,
recebeu, na manhã desta quarta-feira (26/07), Secretários, coordenadores e
técnicos do executivo municipal, para orientá-los sobre as metas e estratégias de ação que constarão
no Plano Plurianual – PPA, exercício de 2018/2021.
A partir da elaboração deste documento, coloca-se em prática
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual orienta a elaboração dos
orçamentos fiscais de todas as áreas e de seguridade social e de investimento
do Poder Público, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta em orçamento
discutido e aprovado a cada ano.
Em outras palavras, o município precisa planejar e saber
qual a sua receita, ou seja, o que existe de recursos para serem investidos
anualmente para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento
previamente discutido e aprovado.
O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de
Rio Verde, e as propostas elencadas respeitarão a realidade orçamentária do
município.
Segundo o Secretário de Planejamento e Finanças Olavo
Castro, todos estarão comprometidos com o propósito de elaborar o Plano
contextualizado com o Plano de Governo de Rio Verde de MT, no cumprimento dos
dispostos no decreto nº 082/2017.
PPA – É um plano de médio prazo, que estabelece as
diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual
e Municipal ao longo de um período de quatro anos. Assim, por meio do orçamento
público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas
que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento da
população em matéria de saúde, educação, habitação, saneamento básico,
segurança pública, entre outros.
A realização deste planejamento se dá por meio de três
instrumentos definidos no art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA).
quarta-feira, 26 de julho de 2017
