sábado, 25 de junho de 2016
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Presidente da Assembleia é inocentado de ação por improbidade administrativa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), foi inocentado da acusação de improbidade administrativa por irregularidades na obra do aterro sanitário de Coxim, enquanto ele era prefeito do município (2001 a 2004). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Segundo o desembargador federal Antonio Cedenho, em seu relatório, “a obra foi acabada, conforme atesta o único documento de órgão externo e isento, razoavelmente contemporâneo com os fatos ( o aterro foi concluído em julho de 2002)...Não se pode afirmar, de forma alguma, que a obra não foi acabada”. E, mais adiante, ainda ao analisar todo o conjunto de provas, o desembargador é taxativo: “Eis o ponto nodal da questão: não há superfaturamento, não há inexecução de obra”.
Na mesma decisão, o TRF decidiu apenas pela aplicação de multa ao deputado, por entender que o aterro deveria estar funcionando.
Diante da sentença, o deputado Junior Mochi, ressalta que “o mais importante nesse momento é a clareza com que o Tribunal afirma que não houve qualquer irregularidade na obra, concluída sem qualquer acusação contra mim”.
A defesa do parlamentar informou que deve recorrer da multa imposta pelo não funcionamento do aterro, argumentando que isso ocorreu por falta de licenciamento ambiental e do cumprimento de outras exigências. “Se colocasse o aterro para funcionar sem cumprir todas as exigências, aí sim não estaria cumprindo a Lei”, afirmam seus advogados. Mochi, por sua vez, disse que continua a confiar na Justiça e que todos esses detalhes serão devidamente esclarecidos no recurso.
sábado, 25 de junho de 2016
