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quarta-feira, 20 de abril de 2016
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

TJ determina bloqueio nacional de bens de Nelsinho Trad e mais 20


O desembargador Sérgio Fernandes Martins rejeitou pedido de liberação dos bens dos envolvidos em investigação sobre suposta corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande. O ex-prefeito da Capital, Nelson Trad Filho (PTB) e outros 20 nomes tiveram o valor de até R$ 315 milhões bloqueados no passado. A empresa Usimix, por meio de seus sócios, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho, entraram com agravo em 2ª instância para tentar reverter a situação.
No entanto houve equívoco por parte da defesa e a parte explicativa da petição ingressada trazia informações de outro cliente referente à pensão alimentícia. Somente a última página se referia ao assunto correto que era a tentativa de desbloqueio dos bens. O restante o conteúdo foi anexado ao processo depois, mas o desembargador não perdoou.
“Como sabido e ressabido, as razões corretas do recurso são elementos indispensáveis para que o tribunal ao qual o mesmo se dirige possa julgar o seu mérito, cotejando-as com os fundamentos da decisão recorrida. A sua falta acarreta o não conhecimento do recuso”, disse na decisão.
“Friso que não é possível consideraras novas razões trazidas pelos recorrentes, para fins de suplantar a deficiência de fundamentação recursal do agravo, pois os recursos devem estar perfeitos, completos e acabados no momento de sua interposição, em observância aos princípios da eventualidade, da complementaridade e da preclusão”, completou.
Em análise à liminar deferida pelo juiz de 1° grau, Marcelo Ivo de Oliveira, o desembargador reafirmou o bloqueio dos bens. “Diante do exposto e presentes os requisitos autorizadores acolho o pedido de liminar, para o fim de decretar a indisponibilidade dos bens dos requeridos”. Ele pediu, ainda, que o Município de Campo Grande seja notificado para, se quiser, integre a ação.Determinou também que seja decretada a indisponibilidade na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) “que tem por objetivo dar eficácia e efetividade às decisões de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Serviços de Notas e de Registro de Imóveis de todo o território nacional”.
Além disso, pediu que haja consulta ao Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores) para que seja verificado a existência de veículos em nome dos requeridos “efetivando-se o bloqueio judicial de indisponibilidade, em caso positivo, devendo ser certificado, se for o caso, eventual restrição existente sobre os veículos”.
Caso - A determinação de indisponibilizar os bens atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, houveram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco Engenharia abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos em Campo Grande.
O montante, de acordo com a investigação, é referente a 30 contratos administrativos celebrados para execução do serviço de asfalto entre 2010 e 2012, quando Nelsinho era o chefe do Executivo.
Ainda conforme a força-tarefa, João de Marco, Sylvio e João Parron, os dois últimos responsáveis pela fiscalização do serviço feito na Capital, se aproveitaram do âmbito da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação) para enriquecerem ilicitamente. Foram feitas obras, serviços e compras de forma ilícita, tudo com a anuência de Nelsinho.
Em relação à Selco, os promotores apontam que Sylvio, como chefe da Divisão de Manutenção de Obras, bem como os integrantes da comissão de licitação Elias, Fátima e Ivane, desvirtuaram processo licitatório, “transformando-o em meio apto a satisfazer interesses e fins estranhos, aos constitucional e legalmente instituídos e, por fim, possibilitar o desvio de recursos públicos”. Tudo porque era mais fácil fraudar as mediações e pagamentos referentes ao tapa-buracos.
O titular da Seintrha à época fechou contratação de 8,3 milhões com a empresa para execução de reparo asfáltico, mesmo sem qualquer projeto básico que assegurasse a viabilidade técnica da obra, além do material necessário para a realização. As planilhas de orçamento, ainda segundo os autos, são superficiais.
Tentativas – Tanto a Usimix quanto Nelsinho tentam reverter a situação com ações separadas em 2° grau. Entre os argumentos, o ex-prefeito se diz obrigado a ingressar com agravo, pois lhe falta dinheiro até mesmo para alimentar-se. “Posto isso, como o Agravante não está podendo movimentar sua conta para alimentar-se, nem mesmo sua família, não restou alternativa senão interpor o presente recurso de Agravo de Instrumento”.
Estão com bens indisponíveis Sylvio Cesco, João Paron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
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