quarta-feira, 13 de abril de 2016
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Com bloqueio de R$ 315 milhões, Nelsinho diz que não consegue 'alimentar família'
Quatro das mais de 20 pessoas que tiveram R$ 315 milhões bloqueados pela Justiça entraram com ações em segundo grau para tentar reverter a situação. O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), está entre eles e se diz obrigado a ingressar com agravo, pois lhe falta dinheiro até mesmo para alimentar-se. Também nega irregularidades nos contratos referentes ao tapa-buraco feito em sua gestão que terminou em 2012. Ao todo foram indisponibilizados R$ 6,6 bilhões.
Já os sócios da Usimix, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho, que movem ação juntos, dizem que somente foi fornecedora eventual e de pequena quantidade do material CBUQ (Concreto Asfáltico Usinado a Quente), um dos tipos de revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas, à Selco Engenharia. Por tanto nada tem a ver com possível irregularidade do serviço de tapa-buraco feito em Campo Grande entre os anos entre 2010 e 2012.
Assim como afirmou logo após haver o bloqueio de bens, Nelsinho colocou em xeque os prefeitos que vieram depois dele, Alcides Berna (PP) e Gilmar Olarte (sem partido) que ocuparam o Executivo de janeiro de 2013 para cá. Ele argumenta nos autos que nunca houve dano ao erário até 2012, quando seu segundo mandato acabou. Porém, se alguma irregularidade ocorreu foi depois deste ano.
Informa que os contratos referentes ao serviço somaram R$ 8,7 milhões enquanto esteve a frente da Capital e alega que a má qualidade do asfalto ocorreu em 2015 “quando o agravante não era mais o prefeito do município e que segundo a inicial foi a atual gestão que renovou com a empresa Selco Engenharia”.A defesa do ex-peemedebista diz que em nenhum momento a ação em que é alvo citou crescimento injustificado do seu patrimônio, assim como fez com outros durante a atual administração e pede que a situação seja revertida uma vez que precisa do dinheiro.
“Posto isso, como o Agravante não está podendo movimentar sua conta para alimentar-se, nem mesmo sua família, não restou alternativa senão interpor o presente recurso de Agravo de Instrumento”. Mais uma vez joga para a gestão posterior a responsabilidade de manter contrato com a empresa denunciada renovando de 2013 a 2016.
Cita que em outubro de 2015 o Executivo, já nas mãos de Alcides Bernal, consultou o MPE quanto a possibilidade de continuar com a empresa e não houve impedimento, sendo que em março deste ano R$ 43,8 milhões foram pagos à Selco. Vale ressaltar que o ex-chefe do Executivo é médico do Estado e tem salário de R$ 10.016 mil líquidos, conforme informações do Portal da Transparência do governo estadual.
A Usimix, por sua vez, sustenta não haver ligação com a investigada e classifica como equivocada a decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira em bloquear os bens. Assim como Nelsinho, Michel diz ter dificuldade em arcar com as despesas sem poder movimentar sua conta. Assim como entraves para manter a própria Usimix.
“Determinou o bloqueio de bens dos mesmos (…) causando graves danos aos Agravantes, especialmente quanto à manutenção das atividades da empresa Usimix, que se encontra impossibilitada de honrar com seus compromissos financeiros em razão do bloqueio integral de suas contas, inclusive pagamento de funcionários, fornecedores e demais obrigações”.
Os empresários afirmam, ainda, que o único fato foi que a Usimix forneceu à Selco, por ocasião da documentação de habilitação técnica dos processos licitatórios que originaram as contratações. “Atestado de Disponibilidade, se comprometendo a fornecer à então licitante, material massa asfáltica, em quantidade suficiente e no momento em que se fizer necessário à execução da obra”.
Caso - A determinação de indisponibilizar os bens atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, houveram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos em Campo Grande.
O montante, de acordo com a investigação, é referente a 30 contratos administrativos celebrados para execução do serviço de asfalto entre 2010 e 2012, quando Nelsinho era o chefe do Executivo.
Ainda conforme a força-tarefa, João de Marco, Sylvio e João Parron, os dois últimos responsáveis pela fiscalização do serviço feito na Capital, se aproveitaram do âmbito da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação) para enriquecerem ilicitamente. Foram feitas obras, serviços e compras de forma ilícita, tudo com a anuência de Nelsinho.
Em relação à Selco, os promotores apontam que Sylvio, como chefe da Divisão de Manutenção de Obras, bem como os integrantes da comissão de licitação Elias, Fátima e Ivane, desvirtuaram processo licitatório, “transformando-no em meio apto a satisfazer interesses e fins estranhos, aos constitucional e legalmente instituídos e, por fim, possibilitar o desvio de recursos públicos”. Tudo porque era mais fácil fraudar as mediações e pagamentos referentes ao tapa-buracos.
O titular da Seintrha à época fechou contratação de 8,3 milhões com a empresa para execução de reparo asfáltico, mesmo sem qualquer projeto básico que assegurasse a viabilidade técnica da obra, além do material necessário para a realização. As planilhas de orçamento, ainda segundo os autos, são superficiais.
quarta-feira, 13 de abril de 2016
