quinta-feira, 28 de abril de 2016
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Câmara aprova projeto para implantação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), em Rio Verde.
A Câmara
Municipal de Rio Verde aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria do
Poder Executivo que institui o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. em Rio
Verde.
Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 26, a Câmara Municipal
aprovou o projeto que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal – SIM – e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento
que produzam produtos de origem animal. A questão foi bastante debatida em Rio
Verde e era um sonho antigo da
população.
A legislação
também torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o
território municipal, dos produtos de origem animal, comestíveis e não
comestíveis. Conforme o, vereador Edmar
do PT o projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento,
Produção Projetos e Meio Ambiente de forma a tornar o processo mais dinâmico e
menos burocrático, facilitando o acesso do pequeno e médio produtor.
“De acordo
com as normas federais, esta inspeção é necessária no âmbito municipal,
seguindo as exigências sanitárias e ambientais, para que não tenhamos problemas
de saúde pública.
O projeto de
lei regula a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização dos produtos de origem
animal produzidos no município e destinados ao comércio no território
municipal. cumprimento às normas estabelecidas na legislação e impor as
penalidades nela previstas.
Rio Verde, ganha com isso porque todos precisam desse
serviço aprovado para dar continuidade a
venda de seus produtos, com qualidade, higiene e com condições de ser bem
recebida pelo consumidor final e também pela preservação de empregos.
quinta-feira, 28 de abril de 2016
