quinta-feira, 14 de agosto de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Tribunal Regional Federal nega mais um recurso de Mochi, bens continuam bloqueados
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O TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região negou, mais uma vez, recurso do deputado estadual Junior Mochi (PMDB). O provimento ao agravo legal em agravo de instrumento foi negado por unanimidade dos votos da Terceira Turma do TRF3, no último dia 24 de julho.
A decisão publicada em 27 de julho, assinada pelo juiz federal Ciro Brandani, diz que: “O agravante não trouxe nenhum elemento capaz de ensejar a reforma do decisum, limitando-se à mera reiteração do quanto já expedido nos autos, sendo certo que não aduziu qualquer argumento apto a modificar o entendimento esposado na decisão ora agravada”.
O deputado teve os bens bloqueados ao ser condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal, no ano passado. Além de ter os bens bloqueados, Mochi foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 341 mil referentes ao valor da obra do aterro sanitário e multa igual a duas vezes o valor atualizado.
Conforme a decisão, o deputado também foi proibido de contratar com o poder público, assim como teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Entretanto, desde então, Junior Mochi tenta reverter a sentença no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), quando o deputado ainda era prefeito de Coxim. Consta no processo que em 10 de julho de 2002 Mochi assinou um termo de recebimento definitivo das obras de construção do aterro sanitário, as margens da BR-163, em Coxim.
Porém, em 18 de outubro de 2006, técnicos do Ministério do Meio Ambiente realizaram vistoria no aterro, concluindo que a obra não foi finalizada e que a população de Coxim não obteve benefícios decorrentes da adequada disposição final dos resíduos.
O Edição de Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado estadual, através de e-mail, para saber se ele quer se pronunciar sobre o caso. Aguardamos retorno.
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