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sexta-feira, 15 de agosto de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

TRE-MS rejeita recurso de Cel Ivan que pedia impugnação de Cel Davi


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) invalidou o pedido de impugnação do candidato a deputado estadual, coronel Ivan (PEN), perdeu o recurso contra o adversário coronel Davi (PTdoB), ambos da Coligação “MS Cada Vez Melhor III”.
Ivan pediu impugnação da candidatura do ex-comandante da Polícia Militar e em relação à improbidade administrativa por causa do prazo de desincompatibilização e vínculo partidário e abuso dos meios de comunicação e poder político.
No entender do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), “A apuração de prática de ato de improbidade é matéria a ser discutida e decidida pela Justiça comum, cabendo a atuação da Justiça Eleitoral somente diante de condenação imposta”.
A improbidade seria em decorrência ao prazo de desincompatibilização e falta de comprovação de vínculo partidário. Comandante de Polícia Militar deve se desincompatibilizar até três meses antes do pleito que foi respeitado pelo candidato. 
Em relação ao pedido de impugnação de candidatura por abuso dos meios de comunicação e do poder político, a Justiça Eleitoral determinou a extinção sem resolução do mérito.
Além de determinar a extinção do pedido de impugnação quanto ao abuso de poder, o TRE-MS julgou improcedente o pedido por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE-MS desta quinta-feira (14).
sexta-feira, 15 de agosto de 2014

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