O programa de governo apresentado nesta sexta-feira (29) pela candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, afirma que, se eleita, a ex-senadora apoiará a aprovação de propostas que tramitam no Congresso Nacional para garantir o casamento civil igualitário, que permite a união entre pessoas do mesmo sexo.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo das atividades do Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Porém, não há nenhuma lei no país que regulamente o assunto.Com 242 páginas, o programa de governo de Marina está dividido em seis eixos principais. Na parte que trata sobre Cidadania, a candidata do PSBx ao Palácio do Planalto detalhou propostas de combate ao preconceito contra o segmento LGBT. Ao destacar sugestões, o programa diz que a candidata apoiará a aprovação do casamento homossexual no Legislativo.

"Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil", diz o conjunto de propostas do PSB para a disputa presidencial.