CCR MSVia e União esperam TCU para assinar contrato da BR-163

Imagem: Paulo Sérgio Rodrigues

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR MSVia aguardam apenas a confirmação do Tribunal de Contas da União (TCU) para colocar em prática a repactuação do contrato de concessão da BR-163 no trecho que atravessa Mato Grosso do Sul de norte a sul, entre as cidades de Sonora e Mundo Novo, ao longo de 847 quilômetros.

Entre as novidades do novo contrato está a duplicação contínua de um trecho de pouco mais de 180 quilômetros, compreendido entre as cidades de Bandeirantes e Nova Alvorada do Sul.

Esse trecho, que passa por Campo Grande e inclui o Anel Viário da cidade, é o maior encargo para a duplicação da rodovia previsto no novo contrato. No primeiro ano da nova concessão, o investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões. Nos demais anos, são R$ 12,5 bilhões.

“É uma mudança robusta do projeto. Serão R$ 2,5 bilhões nos dois primeiros anos”, informou ao Correio do Estado o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), que participou ativamente das negociações entre o órgão federal regulador e o concessionário para a repactuação do contrato.

No vínculo que está em atividade e está prestes a ser substituído pelo novo, era prevista a duplicação de toda a rodovia.

A redução do fluxo prevista no contrato inicial e o estancamento do financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a rodovia, somados a decisões tomadas pela concessionária ao longo do período, inviabilizaram a duplicação da via, reduziram o movimento e levaram a CCR MSVia a pedir para deixar a rodovia.

A expectativa do governo de Mato Grosso do Sul é de que o Tribunal de Contas da União valide o novo contrato até o mês de março de 2024. Com o novo vínculo em atividade, as obras na BR-163 devem começar no segundo trimestre do ano.

As obras

Além da duplicação completa dos trechos entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes (que já conta com aproximadamente 10 km dos 180 km já duplicados), a CCR MSVia deve construir terceiras faixas em outros 160 km da rodovia. Os trechos estão localizados no norte e no sul do Estado, em regiões onde as condições de tráfego tornam-se um pouco mais arriscadas em dia de grande movimento de caminhões, por não haver acostamento.

Também há a expectativa de que outros 30 km de duplicação sejam feitos em trechos próximos a entradas de cidades e de grande movimento em outras regiões da rodovia. Há demandas de trechos de pista dupla no extremo norte do Estado, entre as cidades de Dourados e Caarapó, além do acesso da cidade de Mundo Novo até o Rio Paraná, perto da cidade de Salto del Guairá. Os trechos, porém, não foram definidos.

Entenda

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a CCR MSVia solicitou, em um primeiro momento, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A CCR chegou a dizer, em 2019, que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Assim sendo, a rodovia seria relicitada sem a participação da CCR MSVia, no entanto, neste ano, a empresa mudou de ideia e decidiu permanecer com o contrato de concessão.

Prejuízo

Enquanto o contrato não é repactuado, a CCR MSVia teve prejuízo financeiro no terceiro trimestre deste ano (seu informe financeiro mais recente) de R$ 80,4 milhões.

Apesar dos resultados negativos, a rodovia registrou um crescimento de 11,5% na receita com pedágio, em comparação com igual período de 2022.

No terceiro trimestre deste ano, foram arrecadados R$ 48,4 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado foram R$ 43,4 milhões.