Orçamento secreto de Bolsonaro tinha R$ 1 milhão para cidades de MS que nunca viram o dinheiro

O orçamento secreto [emendas de relator] do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destinou cerca R$ 1.150 milhões para Coxim, Inocência, São Gabriel do Oeste, Bodoquena e Bonito, em investimentos para construção e reformas de escolas e creches. Porém, as cidades nunca viram a cor do dinheiro. O valor ficou no papel, apenas.

Dados obtidos pelo portal Transparência Brasil, via LAI (Lei de Acesso à Informação), mostram que entre 2020 e 2021, o valor cotado em R$ 6.580.000,00  aparece em planilhas do orçamento secreto com indicações para obras em 25 cidades de MS através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Esses recursos federais reservados contam com um "Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva", uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso e só é tornado definitivo quando o estado ou município que realizará a obra encaminhar ao FNDE documentos que comprovem a propriedade dos imóveis a serem usados para as obras, plantas e medições do terreno.Esse montante deveria ser destinado para construção, reformas e ampliações de creches e escolas de Mato Grosso do Sul, porém, não se sabe quanto foi executado, já que se trata de orçamento secreto e, na época, não era divulgado ao certo quanto era remetido a cada deputado. O blog denuncia que a maioria dessas obras não saiu do papel. 

O TopMídiaNews encaminhou os dados e questionou as 25 cidades sobre o recebimento dos valores, se foram empenhados ou não e obteve algumas respostas. As cidades de Bonito, Bodoquena e São Gabriel do Oeste pontuam que encaminharam projetos e aguardam o recebimento do dinheiro para iniciar as obras. Coxim não recebeu e não há nada empenhado, enquanto a cidade de Inocência aguarda o valor, mas já iniciou as obras com orçamento próprio.Bonito deveria receber R$ 400 mil do orçamento secreto para quadra e cobertura; Bodoquena deveria receber R$ 200 mil para obra e reforma; São Gabriel do Oeste também R$ 200 mil para obra e construção; Coxim deveria receber o valor de R$ 200 mil para construção de escola ou creche e Inocência R$ 150 mil para construção. 

Coxim

Questionada se recebeu o valor de R$ 200 mil para construção de escola ou creche, a assessoria da Prefeitura de Coxim, disse que não. E também informou que não há obra parada na cidade, ou seja, o Executivo executou reforma de escola municipal com recursos próprios.

“Em Coxim não existem obras paradas. A princípio nenhuma foi feita usada com esse recurso. As obras em andamento em Coxim são, reforma de escola municipais com recursos próprios e a reforma de duas escolas estaduais, realizadas pelo Governo do Estado”.

São Gabriel do Oeste

Da mesma forma, a Prefeitura de São Gabriel do Oeste informou que não há obra parada na cidade e que o valor empenhado é aguardado.

"Quanto ao valor de R$ 200.000,00 menciona no e-mail é referente ao Termo de Compromisso 202143488-1 PAR – 4 o qual está empenhado. Informamos que a obra em pauta não iniciou, pois o processo ainda está em fase de elaboração aguardando autorização do FNDE para mudança do local onde será construída a Escola Municipal Educare. Comunicamos que as obras pactuadas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle -SIMEC, são liberados os recursos após cada medição da obra".

Bonito

Ao TopMídiaNews, a Prefeitura de Bonito indica que recebeu, em 20/12/2022, a indicação para o recurso de construção de duas quadras pequenas (45m) nas escolas municipais Izaura Pinto Guimarães e Manoel Inácio de Farias.

"Após isso, demos início aos procedimentos de elaboração do projeto e atualização de matrículas dos terrenos onde serão construídas as quadras. Estamos agora, encaminhando novamente a documentação para análise e liberação de recursos ao Governo Federal. Até o momento, os valores não foram vinculados na conta disponibilizada ao convênio, pois o mesmo encontra em operação". 

Bodoquena

A prefeitura de Bodoquena também esclareceu que seu projeto fora encaminhado ao FNDE e o momento de aprovação do recurso é aguardado para dar seguimento a reforma da escola. 

"A Prefeitura de Bodoquena esclarece que o empenho no valor de R$ 200.000,00 realizado pelo FNDE, será destinado para Obra de Reforma da Escola Municipal Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo. O projeto está em análise pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura está aguardando aprovação para que siga para licitação e, posteriormente, execução da obra. A Prefeitura reitera que está realizando o processo para reforma respeitando todas as etapas e trâmites legais exigidos".

Inocência

Segundo a Prefeitura de Inocência, os R$ 150 mil de emenda de relator, foi empenhado pelo FNDE “em data de dezembro de 2022, porém os recursos ainda não foram disponibilizados em conta bancária do Município, sendo certo que, por enquanto, nenhum recurso Federal foi, efetivamente, liberado nesse Convênio, sendo que o Município tem bancado/pago com recursos próprios a execução da obra. Portanto, os R$ 150.000,00 foram empenhados, porem ainda não creditados ao Município”.

(Obra em Inocência. Imagem enviada pela Prefeitura)

A prefeitura explicou que mesmo sem a verba do orçamento secreto foi firmado um convênio com o FNDE em 2020 no valor do termo de R$ 1.037.501,21, para construção de quadra coberta e vestiário, na Escola Municipal ‘Cirilo Anuena da Costa.

A prefeitura explica que pós os trâmites burocráticos (cadastramento/trâmites com aprovação no FNDE) o Município procedeu à abertura do Processo Licitatório, em dezembro de 2022, cujo valor restou pactuado em R$ 1.205.265,82. A empresa vencedora foi a MS DA SILVA CONSTRUTORA. O Município entrou com uma contrapartida de R$ 167.764,61.

A Ordem de Serviço foi dada em 23 de fevereiro deste ano e as obras foram iniciadas.  As informações do mencionado contrato/convênio poderão ser encontradas neste link.

Municípios

A planilha do Blog da Transparência mostra diversos valores que deveriam ser repassados via orçamento secreto em 25 municípios do Estado. Veja abaixo a lista descrita:

Corumbá teve R$ 200 mil para obra e construção; Fatima do Sul teve R$ 839,2 mil para obra e reforma; Bonito com R$ 400 mil para quadra e cobertura; Paranaíba com R$ 200 mil para quadra e cobertura; Bela Vista com R$ 100 mil para obra e reforma; Cassilândia R$ 100 mil para obra e construção; Deodápolis R$ 100 mil para obra e construção; Iguatemi com R$ 99,9 mil para obra e construção; Rio Verde do MT com R$ 100 mil para obra e construção; Corumbá com R$ 5 mil para obra e construção; Ivinhema com R$ 200 mil para obra e ampliação; Costa Rica com R$ 100 mil para obra e ampliação; Bodoquena com R$ 200 mil para obra e reforma; São Gabriel do Oeste com R$ 200 mil para obra e construção; Novo Horizonte do Sul com R$ 100 mil para obra e reforma; Dourados R$ 200 mil para 2 obras de construção; Figueirão R$ 100 mil para ampliação; Laguna Carapã com R$ 100 mil para construção; Douradina com R$ 100 mil para ampliação; Coxim R$ 200 mil para obra de construção; Aquidauana quadra e cobertura com R$ 200 mil; Ponta Porã com R$ 743 mil e R$ 532 mil para duas obras de ampliação; Aral Moreira com R$ 653 mil para quadra e cobertura; Sonora com R$ 193 mil para obra de construção; Inocência R$ 150 mil para quadra e cobertura; Campo Grande teve R$ 464,7 mil para ampliação;  

As prefeituras

Foram encaminhados e-mails com pedidos de nota retorno a todas as prefeituras citadas pelo Blog da Transparência Brasil. O espaço está aberto para manifestações da SED e das Secretarias de Educação dos municípios citados. 

Topmidianews