Deputados estaduais terão R$ 48 milhões em emendas para destinar aos 79 municípios

Os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terão R$ 48 milhões em emendas parlamentares para destinar aos 79 municípios do Estado. O montante para cada um será de R$ 2 milhões.

Esse ano, o valor tem R$ 500 mil a mais do que era destinado no ano passado a cada um. Os recursos são para atender a sociedade nas pastas da Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em reunião nesta terça-feira (18), os deputados receberam o governador Eduardo Riedel (PSDB) para o alinhamento dos prazos e conhecimento das novas regras.

“As emendas são instrumentos importantes para sociedade sul-mato-grossense e os deputados são conhecedores das necessidades específicas daquela região a que representam, então, as emendas são um caminho para que o deputado possa atendê-los e esse ano nós conseguimos aumentar esse valor”, comemorou o governador.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), detalhou, que o valor já está acordado e será votado via Projeto da Lei Orçamentária.

"É claro que sempre pedimos um aumento, é do exercício do mandato parlamentar, pois queremos atender as entidades. Agora ficou definido que 60% do valor das emendas, por parlamentar, será destinado à Saúde, [ou seja, R$ 1.200 milhão de cada], sendo o restante às outras pastas e, também, que o valor mínimo por emenda individual será de R$ 50 mil. Agora os deputados vão fazer essas indicações e enviar para uma equipe técnica da Casa Civil, que vai fazer a análise e em seguida a documentação vai ser preparada”, explicou o presidente.

De acordo com superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, Êdio de Souza Viegas, será feita uma análise preliminar da indicação, para já verificar se há algum impedimento técnico, legal ou operacional e agilizar o processo para efetivação da destinação da emenda.

“Até o dia 2 de maio eles vão indicar as beneficiárias e até dia 17 faremos essa análise preliminar. A destinação da Saúde será na modalidade de aplicação Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual ao Fundo Municipal. Outras formas de destinação são transferências a municípios, a instituições privadas sem fins lucrativos, a consórcios públicos e aplicação direta. Também vamos manter a comunicação aberta com a equipe técnica para disponibilizar informações sobre os programas, ações e atividades do Governo Estadual passíveis de serem atendidas por emendas parlamentares”, explicou.