Volta do ‘Minha Casa, Minha Vida’ pode entregar mais de 580 casas populares em Mato Grosso do Sul

O Governo Federal anunciou a volta do programa Minha Casa, Minha Vida, que pode entregar mais de 580 casas populares que estão travadas em Mato Grosso do Sul. O retorno do programa ocorreu em fevereiro deste ano.

Durante o anúncio de retorno do programa, o presidente Lula (PT) afirmou que o Governo Federal busca a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país já nos próximos meses.

Dados do Ministério das Cidades  mostram que Mato Grosso do Sul possui 133 unidades habitacionais com obras em andamento e outras 448 que estão paralisadas.

No entanto, a pasta não confirma se as obras paradas no Estado fazem parte das 186,7 mil que serão retomadas pelo Governo Federal, mas a expectativa é de que todas sejam concluídas. O Ministério das Cidades não informou o prazo para que as unidades em Mato Grosso do Sul sejam entregues.

Ainda em fevereiro, o Governo Federal anunciou a retomada imediata de obras em Alagoas, no Maranhão, em Minas Gerais e no Pará.

Novidades do Minha Casa, Minha Vida

De acordo com o Governo Federal, umas das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltada para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640 - anteriormente, a renda exigida era de R$ 1,8 mil.

Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa.

Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa.

Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércios, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

Quem pode participar?

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda é assim:

• Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

• Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680
• Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
• Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Além disso, há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida.

Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. Entre os outros requisitos, estão:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

A inscrição no Minha Casa, Minha Vida é diferente para famílias que se enquadram na Faixa 1 e aquelas da Faixa 2 e 3.

Confira como as famílias com renda até R$ 2.640 podem se inscrever:

• É necessário procurar a prefeitura ou Agência de Habitação do município onde moram para realizar a inscrição no programa;
• Após realizar a inscrição na prefeitura, a Caixa irá validar os dados da família. Em caso de aprovação, as famílias serão comunicadas sobre os sorteios das moradias;
• Vale lembrar que os sorteios ocorrem apenas em municípios onde existe um número de famílias superior ao de unidades habitacionais disponíveis no programa;
• Caso seja sorteada, a família será informada sobre os detalhes para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
• Por fim, após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Agora, veja como as famílias com renda entre R$ 2.640,01 até R$ 8.000 podem se inscrever:

• A contratação do financiamento pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa.
• Neste caso, a família precisa já escolher um imóvel e realizar a simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Dessa forma, será possível saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar.
• Na simulação, é necessário informar o financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal.
• Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento.
• Após escolher a opção de financiamento desejada, o site apresenta o resultado com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento.
• Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, é necessário ir até uma agência Caixa para entregar a documentação necessária ao banco.
• A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel.
• Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Documentação

Documentos necessários para conseguir o financiamento pela Caixa para o programa Minha Casa, Minha Vida:

• Documentos pessoais: Identidade, CPF, comprovante de residência, renda, estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.