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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

TCE-MS convoca auditores para lugar de conselheiros afastados pela Justiça

 



O presidente interino do Tribunal de Contas do MS, Jerson Domingos, declarou, nesta quinta-feira (8), que três auditores da Corte devem substituir os conselheiros, afastados do cargo, por ordem judicial. 

Foram suspensos por 180 dias: Iran Coelho Neves (então presidente) e os conselheiros Ronaldo Chadid e Waldir Neves. Devido aos afastamentos, Jerson Domingos assume a presidência provisoriamente.

Conforme a explicação do chefe interino, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas os três auditores são servidores concursados do TCE e terão quase todas as prerrogativas dos conselheiros efetivos, como emissão de pareceres e votos nas decisões. 

O presidente interino também explicou que a convocação dos auditores, se dará, somente enquanto os pares estiverem afastados. ''Porque cabe recurso ao STJ, ao STF... nós não sabemos qual decisão as cortes podem proferir em relação ao afastamento dos conselheiros'', detalhou o ex-deputado. 

Questionado se os auditores terão poder de voto, na escolha do novo presidente, Domingos explicou que não há essa possibilidade. 

Afastamentos 

A investida da Polícia Federal no Tribunal de Contas do MS mira um contrato de serviços da Corte, que ultrapassa os 100 milhões de reais, informou a PF, na manhã desta quinta-feira (9). A operação ''Terceirização de Ouro'' levou ao afastamento de três conselheiros. 

Conforme nota da corporação, o objetivo é apurar crimes de peculato, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, nesta que é a segunda fase da operação. A primeira se chamou ''Mineração de Ouro'' e tem quase os mesmos investigados. Foram suspensos por 180 dias: Iran Coelho Neves (atual presidente) e os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid, que vão ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Todos eles têm foro por prerrogativa de função e por isso as decisões foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça. 

As mesmas medidas, garante a polícia, também foram aplicadas a dois servidores e um ex-servidor do TCE-MS. 

''Contrato de Ouro''

A Polícia Federal divulgou que investiga vários contratos com empresas, que tiveram favorecimento na licitação, justamente para servir de abrigo para funcionários fantasmas, cargos para indicações de parentes de políticos e outras autoridades, além de desvio de recurso público. 

O maior dos contratos analisados pela corporação, junto de servidores da Receita Federal e Controladoria Geral da União, tem valor de R$ 100 milhões. A PF não divulgou o nome da empresa. Na investigação de 2021, o alvo da polícia foi a empresa Dataeasy. Inclusive, os conselheiros afastados estão proibidos de manter contato com investigados, relacionados a essa empresa. 

A defesa de um dos investigados disse que tentava ter acesso às acusações e que iria se manifestar posteriormente. O espaço está aberto a todos os citados. 

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

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