Ex-juiz pede prisão de Moraes, Barroso, Pacheco e Alcolumbre no STM
O ex-juiz do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) Wilson Koressawa protocolou no STM (Superior Tribunal Militar) um pedido de afastamento e prisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O pedido foi protocolado na última 2ª feira (5.dez.2022) no STM e designado por sorteio para a relatoria do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
No documento, o advogado atribui aos ministros supostas irregularidades no processo eleitoral e aos congressistas a “omissão” diante dos pedidos de impeachment de ministros do STF apresentados no Senado nos últimos anos. São citados ainda os relatórios apresentados pelo PL (Partido Liberal) e o ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas como evidências de “fraudes” nas eleições de outubro.
Eis a íntegra do pedido (1 MB).
Além do pedido de afastamento do cargo e prisão das autoridades citadas, Koressawa pede ainda:
- A suspensão da diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para a próxima 2ª feira (12.dez);
- Determinação para que Moraes libere o acesso ao “código fonte” das urnas eletrônicas para o Ministério da Defesa em até 24 horas, sob penas de prisão em flagrante;
- Quebra do sigilo telefônico e bancário dos citados;
- Apreensão dos passaportes das autoridades; e
- Desarquivamento dos processos de impeachment apresentado contra ministros do STF nos últimos 5 anos e notificação dos congressistas que compõem o conselho de Ética e a Mesa da Casa para assegurar a tramitação desses processos.
O advogado pede também que o Hospital Sírio Libanês, onde Lula realizou procedimentos médicos nos últimos dias, comprove que o petista está vivo. Koressawa cita no documento o uso de um “sósia” que estaria se apresentando no lugar do presidente eleito.
O STM é a última Instância da Justiça Militar. É responsável por julgar os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas ou por civis que atentem contra a administração militar federal. Para justificar a competência da Corte para julgar o caso, o ex-juiz bolsonarista afirma que o julgamento de ministros do STF pode ser feita pela Justiça Militar no caso de crimes contra a segurança nacional.
O STM 15 ministros, dos quais 10 são militares e 5, civis. Os integrantes são indicados pelo presidente da República.
Tem a atribuição de julgar os recursos da 1ª instância da Justiça Militar da União. Também tem competência para processar e julgar os oficiais-generais e decretar a perda do posto e da patente dos oficiais das Forças Armadas julgados “indignos ou incompatíveis” para o oficialato.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934. É um dos 3 tribunais superiores especializados, ao lado do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
QUEM É WILSON KORESSAWA
O advogado atualmente tem o registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na subseção de Taguatinga (DF). No currículo disponível em seu site, se apresenta como ex-juiz do TJAP, e promotor de Justiça aposentado do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios).
Em janeiro, apresentou ao TJDFT um pedido de prisão contra o jornalista William Bonner, da TV Globo, por incentivar a vacinação de crianças. Koressawa dizia que Bonner participava de uma suposta organização criminosa, com outros profissionais da emissora, para falar sobre os impactos positivos da vacina no combate à pandemia. O pedido foi negado pelo tribunal.
Em seu perfil no Instagram, o advogado já declarou voto para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e faz publicações de apoio as manifestações contra a vitória de Lula. Koressawa é filiado ao PTB e se candidatou a deputado federal por Minas Gerais no pleito deste ano, mas não foi eleito.
Poder360
