Saiba como será a transferência dos valores a receber do Banco Central

O cidadão ou a empresa que tiver valores a receber do Banco Central poderá pedir a transferência de qualquer quantia liberada, sem pagamento de tarifas para ter o dinheiro. Segundo a instituição, não há valor mínimo ou máximo de resgate. Na prática, mesmo aqueles que possuírem centavos a receber poderão ter acesso a todo o valor.

Nesta primeira fase, as transferências começarão no dia 7 de março, conforme consulta feita por cada cidadão no Sistema Valores a Receber. É preciso voltar ao site no dia e na hora agendados pelo Banco Central. O resgate do dinheiro poderá ser feito por Pix, DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). O montante cairá na conta em até 12 dias úteis após a solicitação.

De acordo com o Banco Central, o prazo de 12 dias úteis é para pagamentos por meio do Pix. Neste caso, o usuário deverá informar a chave Pix quando fizer a solicitação. Em caso de transferência por meio de DOC ou TED, o prazo deve ser ajustado entre o banco e o beneficiário, segundo a instituição, já que cada instituição tem prazo diferente para os serviços.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não serão cobradas tarifas para que os beneficiários recebam os valores das instituições por meio de Pix, DOC ou TED. Transferências feitas por DOC são limitadas a R$ 4.999,99 e são creditadas em um dia útil. O horário-limite para a operação é determinado por cada banco.

Operações por meio de TED, por sua vez, não possuem limite de valor e caem na conta até o fim do dia, se for realizada até as 17h. Caso contrário, a transferência é agendada para o dia seguinte. O horário-limite pode variar, dependendo da instituição financeira.

As consultas ao sistema de valores a receber foram abertas no dia 13 de fevereiro. Ao acessar o sistema, é possível saber se há valores esquecidos em bancos por pessoas físicas ou jurídicas. Para isso, é preciso informar CPF ou CNPJ e data de nascimento ou de abertura da empresa. Herdeiros também vão receber os valores.

Para ter acesso ao dinheiro, o cidadão terá de voltar ao site dos valores a receber no dia e hora marcados, e fazer login com a senha do portal gov.br. Para pedir a transferência, no entanto, precisará que sua conta gov.br seja nível prata ou ouro.

PAGAMENTO SERÁ FEITO POR LOTES

O pagamento dos valores esquecidos nos bancos será feito por lotes. Quem não entrou nesta primeira fase poderá fazer nova consulta a partir do dia 2 de maio. No entanto, mesmo que já tenha sido contemplado, o trabalhador ou a empresa poderá ter direito de receber ainda mais, em outros lotes. Isso ocorre porque a liberação dos valores é por motivos diferentes.

No primeiro lote, que começará a ser pago em 7 de maio, serão liberados R$ 4 bilhões a 28 milhões de CPFs e CNPJs. Os valores devolvidos são de contas correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível; tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC; cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito; e dinheiro de consórcios encerrados.

A segunda fase de liberação dos valores terá dinheiro esquecido por outros motivos, segundo o Banco Central. Entre eles estão tarifas, parcelas ou obrigações em operações de crédito cuja devolução não estava prevista em termo assinado com o BC e contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível.

Haverá também pagamentos em casos de contas mantidas em corretoras e distribuidoras de valores para registro de ativos financeiros dos clientes. Em muitos casos, há cobranças de tarifas duplicadas, que também serão devolvidas.

ONDE RECLAMAR

Os bancos são os responsáveis pelos valores e devem ser consultados em caso de reclamação, segundo o Banco Central. A instituição também disponibiliza um canal para reclamações e atende o público por meio do número 145 (há custo de ligação local na chamada). Instituições financeiras podem tirar dúvidas sobre o serviço pelo email valoresareceber@bcb.gov.br.

A consulta e a solicitação dos valores acontece exclusivamente através do endereço valoresareceber.bcb.gov.br. Não é possível fazer o procedimento através do site do Banco Central ou Registrato, como disponibilizado nos primeiros dias de divulgação do serviço, em janeiro. A mudança foi feita após queda do site do banco em 25 de janeiro em razão do alto volume de acessos.

A maior parte do dinheiro que começou a ser liberado pelo Banco Central foi esquecida por pessoas físicas, e não por empresas. Dos 27,9 milhões de beneficiários que poderão ter acesso aos valores na primeira etapa de pagamentos, 26 milhões são de CPFs e 1,9 milhão é de titulares de CNPJs.

Veja como criar e aumentar a segurança da sua conta no portal do governo:

• Crie a conta
• O cadastro gratuito é feito no site ou pelo app Gov.br (Google Play e App Store)
• Informe seu CPF, selecione as opções de Termo de Uso, Não sou robô e clique em Continuar

Como aumentar o nível de segurança da conta

• Após acessar a conta no gov.br, clique na opção "Privacidade" e, em seguida, em "Gerenciar lista de selos de confiabilidade" e autorize o uso de dados pessoais
• A página mostrará o nível de segurança da conta e a lista de opções para "adquirir novas confiabilidades do gov.br", ou seja, aumentar a segurança

Para obter nível prata por meio da carteira de motorista

• Para quem tem a biometria já cadastrada no Denatran, o sistema dá opção de validação com esses dados
• Para isso, em "Adquirir novas confiabilidades do gov.br", selecione "Cadastro Validado por Biometria Facial (Denatran)" e clique em "Gerar QR Code"
• Abra o aplicativo gov.br em seu celular, clique em "Ler QR Code" e aponte a câmera do celular para o código gerado no computador
• Após a leitura do código, clique em "Fazer reconhecimento facial" e siga as instruções para tirar a foto, como piscar e sorrir até o sistema validar as informações
• Clique em "Ok" no celular e continue o processo no computador; o sistema irá comparar a foto tirada com a foto disponível no cadastro da carteira de motorista

Para obter nível prata por meio de conta em banco

Em "Selos de Confiabilidade", clicar em "Cadastro via Internet Banking do [nome do banco]" e seguir os passos do banco para acessar sua conta e validar os dados por meio do acesso da conta bancária.

Se o usuário for cliente do Bradesco, por exemplo, os passos seguintes para obtenção do nível prata por meio da conta bancária serão, segundo o banco:

• Clique em "Continuar" na página em que aparece a mensagem "O site Gov.br quer acessar algumas informações de seu perfil"
• Em seguida, informe os dados da conta bancária, como agência e número
• Acesse o aplicativo do Bradesco e selecione "Chave de Segurança"
• Em seguida, selecione "Validação digital"
• Escaneie o QR Code e digite o código de oito dígitos gerado no aplicativo
• Digite a senha do internet banking
• Na página de autorização, leia o termo de consentimento e clique em "Autorizar"
• - Aparecerá a mensagem "Autorização efetuada" e o usuário será direcionado para o site Gov.br

Como logar automaticamente com nível prata

Há ainda a alternativa de substituir os três passos anteriores pelo login no gov.br com as credenciais do banco. Assim, o usuário já acessa o portal com nível de segurança prata, automaticamente.

Se o usuário for cliente do Banco do Brasil, por exemplo, deve seguir os passos:

• Acessar a página acesso.portal.gov.br e escolher a opção "Seu Banco" Selecionar "Banco do Brasil"
• Informar agência, conta e senha de 8 dígitos; por segurança, a barra de endereço deve contar um cadeado e o endereço https://oauth.bb.com.br
• Um código de verificação é enviado para o celular do cliente, via SMS. O cliente deve confirmar que está na página https://oauth.bb.com.br e digitar o código para completar o acesso
• O acesso nível prata é concedido

Se a conta for do Santander, os passos informados pelo banco são:

• Acessar a página acesso.portal.gov.br e escolher a opção "Seu Banco" Clicar em "Santander"
• Informar o CPF e senha do internet ou mobile banking
• Se o acesso for feito pelo celular, será enviado SMS para confirmação, que deverá ser digitado no site gov.br
• Caso o acesso seja pelo computador, será necessário realizar a confirmação de segurança capturando o QR Code pelo mobile banking, informando o código gerado pelo celular
• O gov.br informará que poderá acessar sua conta para consultar informações de nome completo e CPF registrado
• Com a confirmação do acesso, o nível de segurança do gov.br é elevado para prata automaticamente.

O Itaú informou que o serviço estará disponível em breve para seus clientes.

Para obter nível ouro

Opção para quem tem biometria cadastrada nas bases do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os passos são similares à validação da biometria no Denatran:

• Para isso, em "Adquirir novas confiabilidades do gov.br" no site gov.br, selecione " Cadastro Validado por Biometria Facial (TSE)" e clique em "Gerar QR Code"
• Abra o aplicativo gov.br em seu celular, clique em "Ler QR Code" e aponte a câmera do celular para o código gerado no computador
• Após a leitura do código, clique em "Fazer reconhecimento facial" e siga as instruções para tirar a foto, como piscar e sorrir até o sistema validar as informações
• Clique em "Ok" no celular e continue o processo no computador; o sistema irá comparar a foto tirada com a foto disponível no cadastro do título do eleitor