Semagro divulga tabela de índices definitivos do ICMS Ecológico para cidades de MS

A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) fixou os índices definitivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico para 2021. Neste ano, 77 municípios de Mato Grosso do Sul serão contemplados.

Na publicação também foram divulgados os índices das tabelas que compõem o cálculo do ICMS Ecológico (unidades de conservação e terras indígenas e resíduos sólidos urbanos). No Estado, o ICMS Ecológico corresponde a 5% do montante total arrecadado com o imposto.

Do bolo total arrecadado, uma quarta parte (25%) é distribuída entre os municípios atendendo o seguinte critério: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende ao ICMS Ecológico.Em 2020, o ICMS Ecológico foi dividido entre 76 municípios e em 2019, por 73 cidades. O ICMS Ecológico se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do imposto pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Em 2019, 73 municípios capacitados receberam R$ 90.419.657,30.