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sábado, 9 de janeiro de 2021
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Prefeito de Juti nomeia própria esposa para Secretaria de Assistência Social

 


Recém-empossado, o prefeito de Juti, Gilson Marcos da Cruz (PSD), nomeou a própria esposa, Paula Regina Santoro da Cruz, no primeiro escalão de sua administração. Ela foi designada para a função de secretária municipal de Assistência Social.

A nomeação foi publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A primeira-dama e agora secretária foi classificada no símbolo DAS-01, de maior salário entre os cargos de direção e assessoramento.

O valor do vencimento é definido pelo Legislativo municipal. O portal da Transparência da prefeitura de Juti está fora do ar, portanto, a reportagem não conseguiu consultar a remuneração.

Prefeito de Juti nomeia própria esposa para Secretaria de Assistência Social
Publicação mostra nomeação da esposa do prefeito para secretaria municipal (Foto: Reprodução)

Conforme o decreto 7.203/2010, de âmbito federal, a nomeação de familiar para cargo em comissão ou função de confiança configura nepotismo presumido. No caso, não é necessário comprovar a influência do agente público na contratação de seu parente, diferente do nepotismo cruzado – quando autoridade de um órgão nomeia parente de autoridade de outro órgão.

Além disso, a súmula vinculante número 13, do STF (Superior Tribunal Federal), diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo em comissão ou de confiança, em qualquer dos poderes, viola a Constituição Federal.

A reportagem procurou o prefeito de Juti e ainda aguarda retorno. Gilson Marcos da Cruz foi eleito em novembro passado com 46,46% dos votos válidos.

sábado, 9 de janeiro de 2021

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