Contra 'fura filas', MPF cobra divulgação de vacinados da covid-19 em MS

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu uma recomendação para garantir a divulgação de todos os vacinados contra a covid-19 em Mato Grosso do Sul. O objetivo é facilitar a fiscalização e desmotivar eventuais fraudes, com a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários.

O documento foi enviado à União, ao estado de Mato Grosso do Sul e aos 19 municípios que integram a subseção judiciária de Campo Grande. Para a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, o MPF recomendou a fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a covid-19 e a divulgação diária sobre o quantitativo de vacinas disponibilizadas ao estado.

Para a Secretaria de Estado de Saúde, o MPF recomendou: a fiscalização do cumprimento do Plano Estadual de vacinação, notadamente no que se refere à efetivação da vacinação dos grupos considerados prioritários; a divulgação diária do quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal e o quantitativo destinado aos municípios e às unidades estaduais descentralizadas.

A Secretaria deve, ainda, antes de realizar novas distribuições de vacinas, solicitar aos municípios e às unidades sob gestão estadual as listas nominais detalhadas de trabalhadores da saúde que serão abrangidos pelo novo lote a ser distribuído e fazer a divulgação diária da relação das pessoas vacinadas com nome, CPF (ou CNS para profissionais da saúde), local, função exercida e local onde a exerce.

Por fim, fica responsável pela divulgação efetiva, enquanto durar a campanha de vacinação contra a covid-19, das principais informações a respeito de sua operacionalização, em especial quanto ao cronograma, suas fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, evitando-se principalmente aglomerações.

Aos 19 municípios que compõem a subseção judiciária de Campo Grande, o MPF repetiu as recomendações e destacou que a divulgação dessas informações evita os “fura filas” e não representa “ofensa à intimidade, ainda mais diante da necessidade de controle social e transparência quanto à observância de critérios objetivos para a realização da vacinação em período de escassez”.