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sábado, 12 de dezembro de 2020
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

O que muda com o novo Fundeb aprovado na Câmara?



 Aprovada pela Câmara dos Deputados, a regulamentação do novo Fundeb tem mudanças importantes para o financiamento da educação básica pública do país.

O texto, que ainda precisa de aprovação do Senado, garantiu complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação.

No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino fundamental e médio —antes só valia para a educação infantil.

A medida é considerada uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que beneficia também as escolas confessionais (ligadas a igrejas).

Outra inclusão de última hora foi a de uma emenda que permite o financiamento de parcerias ou conveniamento das redes públicas com o Sistema S. A emenda, feita pelo partido Novo, é vista como uma vitória do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A emenda constitucional do Fundeb aumentou a complementação da União, mas agora isso vai ser drenado para o sistema S, que vai ser o maior beneficiado pelas mudanças no texto”, avalia o cientista político Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Para ele, a nova regra deve estimular as redes públicas a fazerem convênios com essas instituições, retirando assim recursos das escolas públicas. “Quem vai se beneficiar são as instituições riquíssimas, que têm grandes corporações educacionais. Eles vão ganhar, e vão oferecer as vagas nos grandes centros, e não no interior do Brasil.”

Outro ponto questionado é que a fatia de 70% para o pagamento de profissionais da educação também poderá ser usada para pagar “terceirizados e profissionais de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”. A medida é vista como preocupante já que pode incentivar ao aumento de profissionais terceirizados nas redes de ensino.

Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, avalia que o projeto aprovado traz mudanças importantes, mas que as emendas acrescentadas permitindo o uso dos recursos para conveniadas podem ser muito danosas.

“A longo prazo muito recurso das escolas públicas poderá ser perdido para essas instituições. O Senado tem tempo e pode barrar esse prejuízo”, diz.

FOLHAdeSP

sábado, 12 de dezembro de 2020

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