Em processo sigiloso, pedágio pode subir nesta terça-feira em Mato Grosso do Sul

Em processo sigiloso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pode contemplar nesta terça-feira (15) a  CCR MSVia com  novo reajuste nos pedágios cobrados dos motoristas que usam a BR-163 em Mato Grosso do Sul.

Este aumento pode ocorrer mesmo com a interrupção das obras que a empresa deveria executar nos primeiros cinco anos de concessão por ter solicitada a relicitação em maio deste ano.

A decisão ocorre um ano depois de a própria ANTT reduzir a tarifa em 53,9%, medida que acabou não sendo aplicada porque a concessionária recorreu ao Poder Judiciário, que manteve a tarifa nos mesmos valores que eram cobrados antes.

Logo depois, no começo deste ano, a MSVia entrou com pedido de relicitação, alegando que o governo federal descumpriu acordo firmado na assinatura do contrato, em 2014, ao deixar de liberar parte dos empréstimos para execução das obras, que tinham custo estimado de R$ 5 bilhões.

Enquanto esse processo está em andamento, a MSVia ficou desobrigada de continuar as obras de  duplicação da BR-163, mas a cobrança do pedágio foi mantida com os valores determinados pela Justiça.

Desde a concessão, a CCR MSVia já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com pedágio e investiu cerca de R$ 1,9 bilhão.

No sigilo

Em maio, no dia 15, a ANTT criou o processo para alteração no valor da tarifa cobrada pela MSVia, que vai decidir pela  “5ª Revisão Ordinária e 7ª Revisão Extraordinária e Reajuste da Tarifa Básica”, como consta na pauta da reunião da  diretoria marcada para amanhã à tarde.

O processo vai ser relatado pelo diretor Davi Barreto, que apresentou seu parecer na última quinta-feira, dia 10, após analisar o processo por 14 dias.

Todo o processo, que está sigilo, teve 61 movimentações entre departamentos da autarquia nesse período.

A assessoria de comunicação da autarquia informou que “até que seja admitida pela ANTT o pedido de relicitação e que o Termos Aditivo seja assinado, o contrato continua vigente com todas as obrigações contratuais previstas desde que foi assinado. E por consequência as revisões e alterações tarifárias continuam ocorrendo.”

Como ainda  o processo de relicitação não terminou e a previsão da assinatura de contrato é só em 2022, além do reajuste previsto para este ano, outro aumento deve ocorrer em 2021, já que não há descumprimento de contrato uma vez que a obrigatoriedade de novos investimentos foi interrompida com adesão da concessionária ao processo de relicitação.

Atualmente a MSVia tem apenas que fazer a manutenção da pista.

A demora na conclusão da relicitação se deve porque a ANTT vai ter que conferir todos os investimentos que a concessionária declarou ter feito. Procedimento que só vai realmente começar após o presidente da República, Jair Bolsonaro, dar seu aval. No início deste mês foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado a presidência da República, a relicitação.

Aumentos já autorizados

Em outubro, a ANTT autorizou aumento médio de 2,28% no pedágio cobrado atualmente  nas praças de pedágio da BR-050, em Goiás e Minas Gerais.

Para fazer o cálculo de alteração de tarifa, a ANTT leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses, a análise de fatores de reequilíbrio estipulados no contrato de concessão– que podem ter variação positiva ou negativa –, e o arredondamento tarifário, que tem por finalidade facilitar o troco e garantir a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, pois prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

Na semana passada, a diretoria da ANTT autorizou aumento no pedágio da BR-101, em Santa Catarina. O valor médio subiu de  R$ 3,00 para R$ 3,90, para veículos de passeio, a partir do último sábado. O reajuste, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indicou o percentual positivo de 4,19%, e outros fatores que compõe a cesta de itens que é levada em consideração na definição.

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