Pré-candidatos já estão proibidos de apresentar programas de TV e rádio

Emissoras de rádio e TV estão proibidas, a partir desta terça-feira, de transmitir programas apresentados por pré-candidatos as eleições municipais de 2020. O prazo consta no novo calendário, elaborado para o contexto de pandemia, e o descumprimento pode gerar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária. Também não poderão ser veiculados filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada também pode gerar punição. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

As emissoras não podem transmitir, a partir de hoje, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

Também é vedado o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.