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domingo, 20 de outubro de 2019
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, participa de reunião no Ministério Público/MS, para debater sobre a destinação do lixo da cidade de Rio Verde.



Na última sexta-feira,  (18) ,o Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Riovaldo Pires Martins, Zico, participou no Ministério Público do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, de reunião para debater e dialogar sobre a destinação do lixo da cidade de Rio Verde. Acesse o link
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Riovaldo Pires, foi recebido pelo Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Luciano Loubet, onde o mesmo orientou que o Projeto para implantação da “Taxa de Lixo” deverá ser elaborado em modo de urgência e encaminhado à Câmara, pois Rio Verde tem até Janeiro de 2020 para decidir o destino dos resíduos produzidos.  Na reunião foram definidas propostas para cobrança de taxa de lixo.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Riovaldo Pires, Zico, disse na página da Câmara Municipal de Rio Verde, que “Assim como aprovamos o projeto inibindo o lixo da Região Norte para Rio Verde, seremos nós que vamos analisar e também votar o projeto que regularizará essa taxa de lixo de Rio Verde”. Encerrou o Presidente Zico.
Participaram da Reunião a Assessora Especial de Meio Ambiente, Drª. Vanusa Lopes da Silveira; o Dr.Edgar Dutra Martos; a Procuradora Municipal de Rio Verde, DrªViviane Viana; o Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita de Rio Verde.
*Matéria copiada da pagina do facebook da Câmara Municipal de Rio Verde.

TAXA DO LIXO
Nas redes sociais , muitas pessoas começam a especular sobre o valor da taxa do lixo, com valores que podem varias de  R$ 80 reais até R$ 106 reais, mensais, para transportar o lixo até Campo Grande.
Muitos concordam, ja que não aceitam um aterro sanitário, seja aberto no município, e outros já questionam.
O Internauta Marildo Santos, postou em suas redes socias, que:" Quem era contra o Aterro e a favor da taxa a taxa tá chegando", onde muitas pessoas comentaram contra e a favor.

Em outra postagem em sua página de domínio público ele faz uma espécie de pesquisa: "Os comentários que surge nos bastidores RioVerdenses é que com a aprovação do projeto popular de não instalação de um aterro sanitário em nossa cidade( aterro que se instalado deixaria os moradores isentos da taxa ) o Ministério público exigiu o cumprimento da lei federal de tratamento do lixo de nossa cidade com o descumprimento gerando multa de 1 milhão mês, portanto o aterro sanitário mais próximo é Campo Grande onde será levado nosso lixo gerando uma taxa mensal a cada residência em torno de 106,00
R$.
E agora você concorda com a taxa ou Preferia o aterro?

*Proposta da Taxa segue em tramitação na Câmara Federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/19 estabelece que a taxa de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria devido à pavimentação sejam exigidos de forma conjunta com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e o Decreto-Lei 195/67, que trata da contribuição de melhoria.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Loester Trutis (PSL-MS), lembrou que, de acordo com a Constituição, cabe à União, por meio de lei complementar, realizar a uniformização da legislação tributária, por meio da edição de normas gerais.
“Como forma de resguardar o contribuinte de um emaranhado de obrigações tributárias, muitos municípios têm optado por exigir esses três tributos de forma conjunta em um único documento de cobrança”, disse o parlamentar. “Essa prática caminha no sentido dos atuais imperativos de simplificação tributária e de gestão administrativa eficiente”, concluiu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

domingo, 20 de outubro de 2019

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