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segunda-feira, 10 de junho de 2019
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Se Fundeb acabar, rombo nos cofres de MS chegará a R$ 2,5 bi



O fim do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020 pode causar um rombo de cerca de R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres do governo do Estado e prefeituras sul-mato-grossenses. Atualmente, o Estado precisa complementar com R$ 200 milhões/ano para assegurar o piso nacional dos professores e investimentos na infraestrutura educacional.
O término do repasse está determinado pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que define a vigência do Fundeb até décimo quarto ano a partir da sua promulgação, que ocorreu em 2006.
A garantia da continuidade do repasse ainda depende de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. Para tanto, está em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 15/2015, que regulamenta o tema. Hoje, o assunto é tratado em comissão especial, que vai dar o seu parecer, para depois a matéria ser colocada em votação em plenário.
Sem a aprovação desta emenda, o governo de Mato Grosso do Sul e as prefeituras vão ter de assumir integralmente o valor que é gasto no setor educacional. De acordo com o Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, no ano passado o Estado e os municípios sul-mato-grossenses receberam R$ 2,44 bilhões, sendo R$ 1,037 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 1,407 bilhão para as redes municipais de todas as cidades.
Este ano, até maio, foram repassados R$ 477,6 milhões ao governo de MS e R$ 652,3 milhões às prefeituras. Embora os valores sejam altos, no mês passado o governador Reinaldo Azambuja explicou que por ano complementa o Fundeb com mais R$ 200 milhões para que na rede estadual seja pago o piso salarial da categoria.
Como a aprovação da matéria depende do Congresso Nacional, a relatora do projeto, deputada Dorinha Seabra Rezende, está se reunindo em todo o País para discutir o assunto. Em Campo Grande, haverá um seminário hoje, no qual a relatora e a deputada federal sul-mato-grossense Rose Modesto (PSDB) – que propôs o encontro na Capital – vão apresentar alternativas para assegurar o repasse permanente dos recursos do Fundeb.
DEBATE
Para Rose Modesto o debate é necessário para que o Fundeb seja mantido. “Será uma perda para todo o setor educacional. A proposta é tornar o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica, em um sistema público de educação que reúna União, estados e municípios, conforme já previsto no Plano Nacional da Educação”, afirmou a deputada.
Para este ano, estão previstos R$ 156,3 bilhões para todo o País, dos quais R$ 143,4 bilhões são para serem repassados aos estados e municípios, que são distribuídos proporcionalmente ao número de aluno nas redes municipais e estaduais.
Do valor total, pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Os demais 40% tratam das despesas para a manutenção.Ela explicou que a PEC 15 propõe que o Fundeb seja permanente ao acrescentar um artigo na Constituição Federal, bem como definir os critérios de participação da União na composição do Fundeb.
Dos atuais 10% da arrecadação (que é originária de oito fontes, como o ICMS, FPE e FPM), o porcentual subirá para 20% no ano seguinte à aprovação da PEC, elevando-se 2% por ano até atingir 40% nos próximos 11 anos.
segunda-feira, 10 de junho de 2019

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