Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A chamada regra de ouro impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
Sem o crédito suplementar, o governo fica sem dinheiro já em junho para pagar projetos que dependem do valor extra, como o Plano Safra. A partir de 20 de junho, faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.
O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema.
"Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria", disse Bolsonaro na mensagem na internet.
Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios.
Depois da votação na CMO, o governo precisa conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.
A aprovação do crédito extra não é a única questão na área econômica que preocupa o governo na próxima semana.
Até quarta-feira (12), o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar seu parecer com alterações na proposta encaminhada pelo governo.
Durante todo este sábado, ele ficou reunido no Ministério da Economia com técnicos da pasta e consultores legislativos para tentar resolver impasses no texto. No fim da tarde, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou à reunião que seguia ao menos até o início da noite.
Neste domingo (9), está prevista uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O grupo discute temas como mudanças nas regras do abono salarial, regra de transição para quem já está próximo de se aposentar e a vinculação ou não da pensão por morte ao salário mínimo.
Um outro ponto é a inclusão de estados e municípios no texto da reforma. Governadores e prefeitos não querem ter que fazer alterações em seus redutos, mas deputados também não desejam arcar sozinhos com o ônus político de alterar as regras para servidores estaduais e municipais.
Uma reunião com governadores está prevista para terça-feira (11), o que pode atrasar a entrega do relatório, prevista inicialmente para segunda-feira (10).