terça-feira, 27 de novembro de 2018
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Vereadores de Rio Verde aprovam voto secreto para possível cassação de vereadores e prefeito, em atualização da Lei Orgãnica.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Verde de MT-MS,
apreciaram e aprovaram, nesta terça-feira-feira (27/11), por maioria, a
atualização da Lei Orgânica Municipal onde foi aprovado a emenda que dispõe
sobre votação secreta em possível cassação de vereadores e prefeito municipal.
As matérias, amplamente discutidas e analisadas pela
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, são responsáveis por nortear as
regras de organização e do funcionamento do município, em especial, o
Regimento, que através de seus artigos regulamenta os atos do Poder
Legislativo.
A mudança
principal é de autoria do vereador Riovaldo Pires, Zico, que propôs voto
fechado para alguma possível cassação de vereadores de Rio Verde e Prefeito.
O texto elimina todas as hipóteses de voto aberto, em sessões de cassação de mandato parlamentar que
deverão ser feitas de modo fechado e secreto.
Segundo o presidente da Casa, Anivaldo Moraes, que, junto
com a vereadora Lidiane Farias foram contra a votação secreta, a reforma prevê
adequação às leis vigentes no país e inclusive as brechas existentes com o
intuito de atualizar e modernizar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento e
agilizar os trâmites do Legislativo.
As mudanças darão celeridade para o cumprimento das
prerrogativas da Câmara, estabelecendo normas claras, de fácil interpretação,
permitindo aos vereadores desenvolver seus trabalhos com presteza, de forma
eficiente e transparente.
terça-feira, 27 de novembro de 2018
