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terça-feira, 27 de novembro de 2018
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Vereadores de Rio Verde aprovam voto secreto para possível cassação de vereadores e prefeito, em atualização da Lei Orgãnica.



Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Verde de MT-MS, apreciaram e aprovaram, nesta terça-feira-feira (27/11), por maioria, a atualização da Lei Orgânica Municipal onde foi aprovado a emenda que dispõe sobre votação secreta em possível cassação de vereadores e prefeito municipal.
As matérias, amplamente discutidas e analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação, são responsáveis por nortear as regras de organização e do funcionamento do município, em especial, o Regimento, que através de seus artigos regulamenta os atos do Poder Legislativo.
A  mudança principal é de autoria do vereador Riovaldo Pires, Zico, que propôs voto fechado para alguma possível cassação de vereadores de Rio Verde e Prefeito.
O texto elimina todas as hipóteses de voto aberto, em  sessões de cassação de mandato parlamentar que deverão ser feitas de modo fechado e secreto.
Segundo o presidente da Casa, Anivaldo Moraes, que, junto com a vereadora Lidiane Farias foram contra a votação secreta, a reforma prevê adequação às leis vigentes no país e inclusive as brechas existentes com o intuito de atualizar e modernizar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento e agilizar os trâmites do Legislativo.
As mudanças darão celeridade para o cumprimento das prerrogativas da Câmara, estabelecendo normas claras, de fácil interpretação, permitindo aos vereadores desenvolver seus trabalhos com presteza, de forma eficiente e transparente.

terça-feira, 27 de novembro de 2018

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