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segunda-feira, 16 de abril de 2018
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS

Audiência pública que discute preservação do Pantanal



O Prefeito Municipal de Rio Verde de MT, MT, Mario Alberto Kruger, participou na  manhã desta segunda-feira (16/04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, da audiência pública entre diversas entidades e produtores rurais do Estado para discutir projeto de lei do Senado Federal que trata sobre criação de regras para proteção e preservação do Pantanal. 
O evento aconteceu por iniciativa do senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto de lei no Senado, e intermédio do presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), e do deputado Beto Pereira (PSDB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.

O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Pedro Chaves (PRB), é o autor do pedido para que a comunidade pantaneira e demais interessados ouçam, opinem e até mesmo façam sugestões ao texto que busca reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável no centro-oeste brasileiro.
Essa é a primeira audiência pública de uma série que o senador pretende fazer, para então propor regras que, em sua opinião, vão permitir a geração de emprego e renda na região sem provocar danos ao meio ambiente. Com este objetivo, uma das previsões do projeto é incentivar o ecoturismo.
Representando o governo federal, esteve Celso Martins, superintendente do Ministério da Agricultura. Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, usou sua faça para defender as propostas do Governo Estadual na lei, como uma em que a compensação ambiental dos produtores rurais que desmatem áreas nativas seja feita no próprio Pantanal. 
A PROPOSTA
O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT). A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Chaves, delimita o Pantanal como a "área de uso restrito situada nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai". O relator ampliou o alcance da proposta original, estendendo os limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.
Pedro Chaves ressalta que a proposta completa uma lacuna da legislação federal específica para o Pantanal, garantindo segurança jurídica no uso sustentável da região, com proteção e conservação do bioma. "Precisamos agir em defesa do Pantanal que, lamentavelmente, ficou esquecido pelas políticas públicas", defendeu.
O texto também propõe a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar ações de gestão de áreas protegidas; atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas.

segunda-feira, 16 de abril de 2018

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