quarta-feira, 25 de outubro de 2017
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Coxim: Endividamento público de Município é tema de audiência pública
Com a finalidade discutir a estrutura do funcionamento público do Município de Coxim, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso, realizará, nesta terça-feira (24), às 18 horas, Audiência Pública.
A Audiência terá como objetivo obter dados em relação à existência de servidores contratados temporariamente que estão ocupando vagas de servidores efetivos; servidores públicos que estão trabalhando em desvio de função e endividamento público, uma vez que o município não mais realiza os pagamentos de contribuição previdenciária da parte patronal, fato que gerou uma ampliação do endividamento público de cerca de R$ 3.898.744,92, em 2012, para R$ 14.285.826,55, em 31 de julho de 2017, e também por ter deixado de pagar parcelas de empréstimos consignados, o que causou a negativação de servidores.
Terá como objetivo, também, esclarecer à sociedade as questões jurídicas e formar a convicção do Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso no âmbito de três Inquéritos Civis e o Procedimento Administrativo nº 09.2017.00001801-2.
A Audiência será realizada no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), localizada na rua General Mendes de Morais, 370, Jardim Aeroporto, Coxim.
Para participar dos debates, poderá ser feita prévia inscrição pessoalmente no endereço da Promotoria de Justiça de Coxim, localizada na avenida Marcio Lima Nantes, 105, Vila São Salvador – Coxim, por meio do endereço eletrônico: 01pjcoxim@mpms.mp.br, ou antes do início da realização da audiência pública.
O número de inscritos para o debate será limitado a 20 pessoas, podendo ser aumentado, a critério da Presidência. No ato da inscrição, o debatedor deverá declarar sobre qual tópico falará preferencialmente.
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
