domingo, 25 de dezembro de 2016
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
TJ bloqueia R$ 1,8 milhão da Prefeitura para garantir repasse à hospital
O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, acatou agravo de instrumento impetrado pelo HCAA (Hospital do Câncer Alfredo Abrão) e decidiu pelo bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas da Prefeitura de Campo Grande. O valor é referente a atrasos nos repasses do Município feitos à entidade.
De acordo com o presidente do HCAA, o pedido foi feito ontem e acatado pela Justiça em regime de plantão nesta quarta-feira (21). No pedido de agravo, a entidade alega que a Prefeitura de Campo Grande não realiza os repasses da entidade há cinco meses, o que têm provado dificuldades no atendimento à população.
Ainda no pedido, o hospital ressalta que entrou com pedido de ação, mas que foi negado pelo juiz de primeira instância, que entendeu que não havia necessidade imediata do bloqueio de valor. Já o desembargador, analisou que existem argumentos suficientes nos autos para comprovar a importância dos repasses para a instituição.
“ A questão envolve máxima urgência porque, sem delongas, se trata, como dito, de fundação destinada ao tratamento de pessoas portadoras dessa grave patologia,além de desenvolver outras atividades correlatas.Há informação suficiente nos autos, consoante documentação trazida, de que houve um repasse a menor no decorrer dos últimos meses, das verbas oriundas da União Estado e Município, que deveriam ser repassadas pelo próprio ente municipal, que é o gestor do SUS e quem compete receber essas verbas e destiná-las às instituições, como por exemplo a recorrente”, analisou o desembargador.
Apesar da análise, o magistrado ressaltou que, por tratar-se de decisão feita em regime de plantão, não poderia acatar pedido do sequestro imediato dos bens, optando apenas pelo bloqueio do valor devido. “Convém proceder o bloqueio de valores para que se possa garantir a reposição futura desses valores não repassados, sendo, todavia, incabível se falar em sequestro, diante da expressa vedação da liberação de valores em regime de plantão,cuja medida poderá ser revisada tão logo se encerre o expediente plantonista”, completou.
Pela decisão, a Prefeitura terá o valor total R$ 1.851.797,04 bloqueado em sua conta. A assessoria do Município informou que ainda não foi notificada do bloqueio e que só irá se pronunciar sobre o caso após a devida ciência.
Vale lembrar que o prefeito Alcides Bernal (PP) já admitiu por diversas vezes problemas financeiros no município, e que, inclusive atrasou pagamento do 13º salário dos servidores. Nesta quarta-feira (21), por exemplo, ele garantiu que iria iniciar os pagamentos, mas que apenas os servidores que ganham salário de até R$ 2 mil receberiam o pagamento integral. Já os servidores com salários acima deste valor, teriam os honorários parcelados em duas vezes: a primeira de R$ 1,5 mil. O saldo restante dos salários ainda não tem data definida para ser pago, segundo o prefeito.
Midiamaxnews
