As Polícias Civil, Militar e Federal em Mato Grosso do Sul poderão usar armamento pesado que for apreendido com criminosos. Essa autorização tornou-se legal com publicação do decreto 8.938, de 21 de dezembro de 2016, do presidente Michel Temer na quinta-feira (21), no Diário Oficial da União.

A nova determinação estabelece que os tipos de armas que podem tornar-se legais e serem doados são fuzil, metralhadora, espingarda e carabina. Para que esse tipo de apreensão seja convertida em doação, os órgãos policiais interessados devem manifestar a intenção em até 10 dias depois de localizado o armamento.

O Ministério da Justiça e Cidadania divulgou que mais de 800 fuzis foram apreendidos no Brasil neste ano. Não há dados específicos sobre a localização desse tipo de arsenal no Estado. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que só no primeiro semestre deste ano, 531 armas de fogo foram apreendidas.

Em Mato Grosso do Sul número significativo de apreensões envolve munições de grosso calibre, como de fuzil .556. Mesmo assim, esse tipo de armamento acaba encontrado, principalmente durante fiscalizações nas rodovias. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, localizou neste ano, em julho, fuzil e munições em fundo falso de caminhão, no município de Jardim.

A Polícia Federal (PF) foi outra que conseguiu apreender em maio, no município de Campo Grande, fuzil 7.62 em fundo falso de caminhonete. Em outra operação, em setembro, em Maracaju, a PF descobriu carga de armamento avaliada em R$ 100 mil e entre os objetos estava um fuzil Ruger 7.62x39.1.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reforçou que esses equipamentos deverão auxiliar no trabalho de segurança. "As forças de segurança pública poderão, em defesa da sociedade, utilizar todos fuzis e metralhadoras apreendidos.Modernos, novos e operacionais, esses fuzis deixarão de ser destruídos e poderão ser aproveitados pelas Polícias que os apreenderem. Bastará solicitação ao Ministério da Justiça e Cidadania", explicou em publicação na sua página oficial no Facebook.

Os comandos das forças de segurança locais ainda analisam o decreto e não fizeram pronunciamento sobre a novidade.

DESTINO ANTIGO

Antes desse decreto, todo armamento apreendido pelas polícias precisavam ser entregues ao Comando do Exército em prazo de 48 horas.

Essas armas eram armazenadas para posterior inutilização e destruição pelo Exército. Os objetivos que tiverem registro, deverão ser devolvidas aos proprietários, exceto se os mesmos estiverem respondendo a processos criminais.

O decreto pretende, também, gerar economia para os estados e corporações. O preço de um fuzil do tipo 7.62x39, semelhante ao que já foi apreendido pela PF neste ano em Maracaju, é cerca de US$ 890 (R$ 2.910).