quinta-feira, 9 de junho de 2016
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Justiça bloqueia R$ 16 milhões de Nelsinho, Mandetta e mais 15 implicados no Gisa
A Justiça bloqueou R$ 16,6 milhões em bens do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), dos ex-secretários municipais de saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Leandro Mazina e outras 14 pessoas devido ao investimento no Gisa, software de gestão da saúde que nunca foi implantado na Capital. A ação foi ajuizada no último dia 13 pela atual gestão.
Na decisão, porém, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira destaca que o bloqueio de bens serve justamente para que a verba não seja gasta até que o processo seja concluído. Para isso, ele determinou que todos os envolvidos sejam cadastrados na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) e Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores).
Também estão na lista as servidoras responsáveis pelo acompanhamento do contrato Cristiane Pina Pedroso, Maria Flordelici, Geralda Verônica Benites, Gislayne Budib, João Mitumaça ex-presidente do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), Humberto Barreto também do IMTI, integrantes do grupo gestor do Gisa Luzia da Silva Alencar, Maria Cristina Abraão e Luciano Barros Mandetta.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) e uma sindicância da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) basearam o pedido da Procuradoria do Município. À época em que ingressou a ação, o secretário de Planejamento, Finança e Controle do Município, Disney Fernandes, explicou que o Executivo paga mensalmente cerca de R$ 200 mil à União, à titulo de ressarcimento.Completam os nomes: Carlos Alberto Andrade, Casemiro Ney Rocha de Alencar Filho, Luiz Fernando Dias, Naim Alfredo e Rogério Amado. Além das empresas Estrela Marinha Informática Ltda, Avansys Tecnologia Ltda e Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para Saúde Ltda, todas foram vencedoras da licitação do Gisa. Todos têm 15 dias para apresentar defesa por escrito.
“Certamente é um valor que poderia ser usado em áreas prioritárias. Chega a ser ridículo a prefeitura investir e não conseguir implantar um sistema”. O valor conveniado com o Ministério da Saúde, em 2010, era de pouco mais de R$ 8,1 milhões. Nos autos esse valor é cobrado com correção.
“Qualquer sistema não pode passar de dois anos, esse deveria ser concluso no máximo dois anos após assinatura do contrato. O prejuízo causado pela ausência de controle e melhores processo de automação dos procedimentos da saúde são bem maiores que esses R$ 16 milhões”, disse Disney na ocasião. Atualmente a Prefeitura ainda utiliza um sistema implantado em 1994.
Gisa - Nelsinho, Mandetta, atualmente deputado federal, e os demais envolvidos já haviam sido denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), em fevereiro de 2015, por irregularidades desde a licitação até a implantação do Gisa.
À época, o ex-prefeito apresentou documentos que, segundo ele, comprovavam que o sistema só não foi implantado por problemas na gestão que o sucedeu. O ex-peemedebista também respondeu na Justiça por irregularidades no serviço de tapa-buraco, e chegou a ter indisponibilizado parte de seus bens por determinação judicial.
Outro lado – O ex-prefeito disse que tem provas contundentes de que o Gisa foi desenvolvido e o que faltou foi a implantação. Segundo ele cabia à atual gestão implantar o sistema, mas ao invés disso o programa foi desmontado.
quinta-feira, 9 de junho de 2016
