sábado, 25 de julho de 2015
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Programa "Você pergunta o Dr. Fábio Sampaio e a Drª Marcela Filizzola respondem", falam sobre o Seguro DPVAT.
No programa deste sábado, Rodrigo Monteiro, Chefe do Detran/Rio Verde, foi entrevistado e falou sobre o DPVAT.
O
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre,
mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter
social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa,
seja motorista, passageiro ou pedestre. Infelizmente ele é pouco divulgado e
muita gente que tem direito não recebe o DPVAT por não ir atrás do benefício.
Para
o Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Rio Verde, Dr. Fábio
Sampaio, é necessária uma ampla divulgação sobre o Seguro, com informações que
facilitem o recebimento do benefício. Em seu programa de entrevista todos os
sábados na Rádio FM 87,9 ele e sua esposa Drª Marcela Filizzola, trazem importantes
orientações para a população:
Neste
sábado a Drª Marcela Filizzola não pode estar presentes por questões
particulares, mas o Dr. Fábio Sampaio recebeu o Chefe do Detran/ Rio Verde,
Rodrigo Monteiro, que respondeu vários questionamentos sobre o seguro DPVAT.
Dr. Fábio
Sampaio
– Em primeiro lugar, o DPVAT é destinado a quem?
Rodrigo Monteiro- O DPVAT
oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e
reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS). A atual responsável pela
administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de
assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios
do Seguro DPVAT. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou
poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação
da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500,00 no caso de
morte e de até R$ 13.500,00 nos casos de invalidez permanente, variando
conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas
médicas e hospitalares comprovadas.
Dr. Fábio
Sampaio
– De onde vêm os recursos do DPVAT?
Rodrigo Monteiro - Os
recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por
meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério
da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de
acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades
(DENATRAN), para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de
acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das
indenizações e reservas.
Dr. Fábio
Sampaio
– A maioria dos acidentes de trânsito, que têm direito ao Seguro, se referem
aos motociclistas?
Rodrigo Monteiro- Sim. Há um
número bastante relevante de sinistros envolvendo motociclistas no Brasil
inteiro. Os casos estão batendo recordes nos últimos 5 anos. Infelizmente
muitos acabam falecendo, outros com invalidez parcial ou permanente. É uma
situação muito preocupante. Importante lembrar que no DPVAT a vítima não
precisa contratar uma pessoa para representa-la. Ela mesma pode diretamente
requerer. É um Seguro para acolher todas as vítimas de acidente de trânsito.
Dr. Fábio
Sampaio
– É necessário procurar um profissional especializado para defender os
interesses da vítima?
Rodrigo
Monteiro-
Importante dizer que a documentação é muito complexa, precisa de cartório,
autenticações, Boletim de Ocorrência, entre outras exigências. A pessoa pode
sim ir ao Correio e requerer o recebimento. Mas nós aconselhamos procurar uma
pessoa idônea e com especialização nessa área para evitar que o pedido fique
sendo protelado.
Dr.
Fábio Sampaio – Qual o prazo prescricional para o recebimento do DPVAT?
Rodrigo Monteiro- A pessoa tem
até 3 anos após o acidente para requerer o recebimento. Após esse prazo há a
prescrição e nãos e pode mais acionar o seguro. Nós estamos conseguindo o
recebimento das indenizações em apenas 30 dias, dependendo do caso. Mas na
média, em apenas 90 dias logramos êxito nesse processo.
No
programa deste sábado o Dr. Fabio Sampaio, falou sobre a importante visita que
fez junto a Defensoria Pública Estadual, nesta semana.
Também
retirou dúvidas da população rioverdense, e na próxima semana estará novamente
conversando com seus ouvintes, no programa “Você pergunta o Dr. Fabio Sampaio e a Drª
Marcela Fillizola respondem”.
sábado, 25 de julho de 2015
