sábado, 23 de maio de 2015
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Prefeitura de Rio Verde acata recomendação de MP e demite servidores.
A Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT, atendendo a recomendação nº
01/2015/PJRV, demitiu 133 funcionários contratados e ocupantes de
cargos comissionados, conforme fontes consultadas pela equipe de reportagem.
Boa parte
dos demitidos está entre os contratados por meio de seleção pública em áreas
como saúde, Obras, educação e assistência social.
O gestor Mário Kruger, resolveu acatar a recomendação do MP que se arrasta desde 2011, correndo
o risco de responder a processo por improbidade administrativa ou até
mesmo ter as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC).
LRF
A prefeitura
vem sendo alertada sobre as irregularidades pelo MP desde o ano de 2011.
A prefeitura
informou que todos os servidores desligados receberão seus direitos conforme
rege a lei em sua forma de contratação.
CONCURSO PÚBLICO
O Ministério
Público, através da
recomendação nº 01/2015/PJRV, pede o cumprimento do artigo 37 da Constituição
Federal e a regularização do quadro de servidores para realização de
concurso público.
Expedido
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Verde, o documento recomenda, no
prazo máximo de 60 dias, a promoção de concurso público para o preenchimento de
todos os cargos efetivos vagos, observando os requisitos do artigo 27, inciso
III da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
A legislação
federal prevê que a investidura no serviço público deve ocorrer com aprovação
prévia em concurso de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão, entendendo assim aqueles de direção, chefia e
assessoramento, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
