terça-feira, 22 de julho de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Candidatos a deputado listam dificuldades da campanha eleitoral neste ano em MS
Não importa se o candidato é novato ou veterano, a reclamação é a mesma: a população não sabe diferenciar as atribuições de quem ocupa os cargos de governador, deputado federal, dpeutado estadual e senador. Assim, também não sabem diferenciar as propostas que poderão ser cumpridas caso sejam eleitos.
O fiscal Fabrício Venturoli (Pros) que vai disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados disse que a falta de conhecimento da população sobre qual o dever de cada político em seu respectivo cargo prejudica a escolha do candidato.
“A população não sabe as atribuições de cada um para saber se o candidato está apresentando uma proposta que não tem poder para fazer”, afirmou Fabrício.
O deputado federal Fabio Trad (PMDB), que buscar reeleição, também aposta na explicação de cada função para a população entender o que da competência de cada um e analisar o desempenho político na hora de escolher seu candidato.
“Uma questão importante é procurar com linguagem simples explicar cada função de cada cargo eletivo, porque são cinco, em termos de atribuição e alcance institucional que são relevantes. A tendência é confusão conceitual quando mistura executivo com legislativo. Há processo de executivação, cria expectativa e se frustra”, explicou o parlamentar.
Entenda qual o papel de cada cargo eletivo da eleição deste ano:
Governador
Governador é o cargo político que representa o poder da administração estadual. Além disso, é a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.
O termo “governador” foi estabelecido a partir de 1947. No entanto, ao longo da história do Brasil, o cargo correspondente ao de governador já existia muito antes, só que com terminologias diferentes. Com funções semelhantes, podemos citar o cargo de donatário e capitão-mor, no Período Colonial; o cargo de presidente de província, no Período Imperial; e o de presidente de estado, na República Velha.
No Brasil, o governador tem um mandato de quatro anos, sendo eleito através do sistema de sufrágio universal. É eleito o candidato que tiver 50% dos votos mais um, caso contrário, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno.
Senador
O Senado Federal possui funções legislativas de caráter mais geral que são compartilhadas com a Câmara dos Deputados, outras, são de sua exclusiva competência, como as descritas no Art. 52. da Constituição Federal:
- Processar e julgar: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de estado, Comandantes da Forças Armadas;
- Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática;
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Cada Estado tem três senadores que são eleitos a cada oito anos de maneira alternada. Na eleição de 2014 será eleito um representante. No próximo pleito, em 2018, serão votados os outros dois.
Deputado Federal
A Câmara dos Deputados exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos
Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.
Assim, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, o que resulta em um Parlamento com diversidade de ideias. Ao todo são 513 deputados federais e cada Estado não pode ter menos de oito ou mais de 70 representantes. Em Mato Grosso do Sul, são eleitos a cada quatro anos oito deputados federais.
Assim, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, o que resulta em um Parlamento com diversidade de ideias. Ao todo são 513 deputados federais e cada Estado não pode ter menos de oito ou mais de 70 representantes. Em Mato Grosso do Sul, são eleitos a cada quatro anos oito deputados federais.
Deputado estadual
Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito.
O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.
Em Mato Grosso do Sul, são 24 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos.
terça-feira, 22 de julho de 2014
