quinta-feira, 29 de maio de 2014
RIOVERDEMS | Por PORTAL RIOVERDE NOTICIAS
Sob críticas de especialistas, Plano Nacional de Educação é aprovado na Câmara com atraso de 4 anos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece 20 metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil nos próximos dez anos. Destaques apresentados pelos partidos serão analisados na próxima semana. É o caso da proposta que obriga a União a complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade. Depois, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial. O PNE aprovado pelos deputados deveria ter entrado em vigor em 2011, como manda a Constituição. Contudo, o Executivo federal só entregou o projeto para o Congresso em dezembro de 2010. Deste então, ficou parado devido à falta de consenso sobre pontos como investimento em educação e metas de desempenho do ensino.
Em linhas gerais, o texto aprovado determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país. Também fazem parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores. As metas referentes à universalização do ensino e à erradicação do analfabetismo já constavam no PNE anterior (2001-2010) e não foram cumpridas.
Para especialistas, as estratégias relativas à melhoria do ensino deveriam ser mais detalhadas. "A baixa qualidade é o maior problema da educação brasileira e a falta de detalhamento sobre como garantir o avanço efetivo é uma falha do plano", afirma a consultora de educação Ilona Becskeházy. O economista Milton Pignatari, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, faz outra crítica, desta vez voltada à ampliação do investimento na área. "É claro que a educação precisa de mais dinheiro, mas o PNE não prevê a melhor gestão dos recursos, apenas dá mais verba para a área, sem definir como será realizado o monitoramento das despesas."
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quinta-feira, 29 de maio de 2014
